O Congresso Nacional promulgou, no último dia 16, a Emenda Constitucional 82, que cria a carreira de agentes de trânsito no sistema de segurança pública.
Pelo texto aprovado, que é de autoria do deputado federal Hugo Motta (PMDB-PB), os agentes serão responsáveis pela segurança nas vias, e não mais somente pela ordenação do trânsito. A matéria ainda precisa ser regulamentada.
Diferente dos auditores fiscais de trânsito do DETRAN de alguns estados, os agentes não podem pedir documentação, fazer blitze e portar arma. Além disso, por não possuírem carreira própria em algumas localidades, os profissionais que atuam como agente pecam por não possuir formação adequada, pois são oriundos de outros órgãos.
Para Antônio Coelho, presidente do Sindicato Intermunicipal dos Agentes de Trânsito da Paraíba, a possibilidade de portar arma significa segurança para os profissionais. “Ao abordarem um veículo, o agente não sabe quem vai encontrar, se o condutor é um criminoso ou não”, assevera.
Coelho relata diversos casos que agentes, ao realizarem investidas e patrulhas, foram intimidados por pessoas que diziam possuir armamento. “A arma tem efeito psicológico, pois impõe respeito e certamente diminuirá o nível de desacato”, afirma.
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