O Ministério Público da União e o Ministério Público dos Estados realizam desde maio uma campanha em defesa das pessoas em situação de rua, especialmente durante o período da Copa do Mundo nas cidades-sede. Essa iniciativa tem como objetivo assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda.
A defesa desses direitos se dará mediante a atuação conjunta do MP, dos núcleos da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos Humanos (CNDDH), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, do Ministério da Justiça e também da sociedade civil e dos movimentos sociais.
Os representantes do MP brasileiro, estão elaborando minutas de recomendações para prevenção e enfrentamento à violência nas cidades-sede na realização da Copa do Mundo, a serem analisadas pelo Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
INICIATIVAS. Em São Paulo, a promotora de justiça Paula Figueiredo Silva, da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital, instaurou um inquérito civil para que as políticas públicas, tanto do governo municipal quanto do estadual, em relação à população em situação de rua sejam monitoradas.
Ambas as instâncias governamentais assinaram atas de compactuação garantindo que não serão feitas remoções forçadas das pessoas, especialmente nas imediações do Estádio Itaquera, do Vale do Anhangabaú e qualquer outro lugar onde se concentrem seleções ou torcedores estrangeiros.
A Prefeitura Municipal ainda se comprometeu a disponibilizar uma linha telefônica exclusiva para receber notícias de violações de direitos humanos durante o período da Copa na capital. O número 156 contará com atendimento 24 horas para atender as denúncias.
Para maior divulgação, cartazes de apoio à campanha também foram afixados nas unidades do Ministério Público Estadual e Federal. Além disso, movimentos sociais ligados à população de rua receberam o material gráfico para distribuição e fixação em vários locais da cidade. Os movimentos também foram convidados a participar, em aliança com o Ministério Público, da fiscalização dos acordos feitos com os governos estadual e municipal.
DADOS. No período de agosto de 2007 a março de 2008, por meio de uma parceria do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) com a Unesco, foi realizada a Pesquisa Nacional sobre População em Situação de Rua. A pesquisa incluiu a contagem de 71 municípios e contabilizou 31.922 adultos.
Em São Paulo, segundo pesquisa de 2011 da Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP), Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) e do Núcleo de Pesquisas em Ciências Sociais (FESPSPA), constatou total de 14.478 indivíduos, sendo 6.765 em situação de rua e 7.713 em centros de acolhida da capital.
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