Ministro promete frear importações

O ministro da Agricultura, Neri Geller, garantiu que não entrarão bananas de outros países no Brasil até que seja solucionado o impasse fitossanitário denunciado por instituições representativas da bananicultura. O compromisso foi assumido, nesta quarta-feira (26/03/2014), em audiência com os deputados federais Junji Abe (PSD-SP), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Valdir Colatto (PMDB-SC), Luiz Carlos Heinze  (PP-RS) e outros ruralistas.

Para impedir a importação de bananas do Equador, onde a atividade é fartamente subsidiada por empresas norte-americanas, os ruralistas e entidades ligadas à bananicultura terão de comprovar o risco de contaminação por pragas que entrariam no País junto com a fruta importada. A próxima reunião visando apresentação dos argumentos técnicas está agendada para terça-feira (01/04).

“Por maiores e mais fortes que sejam as justificativas de defesa comercial da bananicultura brasileira, elas são desconsiderados por outros ministérios, como o Desenvolvimento e o próprio Itamaraty”, observou Junji, ao afirmar que o único modo de bloquear a importação é com aspectos fitossanitários, apresentados com sustentação técnica.

A ameaça de desaparecimento da bananicultura nacional consolidou-se com a IN – Instrução Normativa n° 3, de 20 de março de 2014, da Secretaria de Defesa da Agropecuária do Mapa – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Os ruralistas cobram a revogação do documento. Nele, o corpo técnico da Pasta atesta não haver empecilhos fitossanitários para a importação de bananas do Equador.

Esse parecer contraria a argumentação de entidades do setor, que se baseia em laudo elaborado pela Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. “Ali, está cristalino que a entrada da banana do Equador representa perigo à sanidade vegetal”, relatou Junji, lembrando que os produtores rurais de diferentes culturas já amargam severos prejuízos por causa da lentidão dos órgãos governamentais para liberação de defensivos agrícolas destinados a combater até pragas conhecidas e disseminadas nas lavouras, como a Helicoverpa armigera.

O secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Rodrigo Figueiredo, alegou que a edição da norma, contestada pelos ruralistas, tomou por base manifestação da mesma Embrapa de que a importação de bananas do Equador estaria isenta de riscos fitossanitários. “Então, precisamos esclarecer a divergência de opiniões técnicas. Nada de achismos, porque a questão é muito séria”, esbravejou Junji.

Contrariado com a postura do Mapa de se ater à comprovação de barreira fitossanitária para impedir as importações de bananas do Equador, Colatto cobrou do ministro posicionamento firme quanto à ameaça de sobrevivência da atividade no Brasil. “O ministério precisa alertar o governo de que estará cometendo o extermínio de produtores e trabalhadores rurais, se permitir a entrada do produto estrangeiro”, concordou Junji. Ele resgatou o drama vivido pelo setor leiteiro, em função de importações predatórias.

Sem a revogação da norma que permite as importações de bananas do Equador, mais de 500 mil produtores da fruta no Brasil estão prestes a sucumbir, como alertou Junji, que também preside a Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros.

A iminência da concorrência desleal com a fruta do Equador, largamente subsidiada pelo Tesouro norte-americano, já trouxe efeitos práticos sobre a bananicultura. Dirigentes de entidades do setor confirmam que a possibilidade das importações vem derrubando o preço pago aos produtores. Grandes redes comerciais achataram os valores pagos aos bananicultores alegando que as compras externas são mais vantajosas. “É o mercado reagindo e ditando as regras. A corda sempre arrebenta para o lado mais fraco que é o de quem planta”, interpretou Junji.

O secretário de Defesa Agropecuária do Mapa disse que a fruta equatoriana sairá mais cara que a nacional. Ele também observou que as compras externas estariam limitadas a cerca de 150 toneladas. “Não se trata de qual produto será mais barato. Esse mercado é regido pela lei da oferta e da procura. Maior quantidade oferecida, menor o preço. Com o custo Brasil, o bananicultor nacional não sobrevive à disputa”, rebateu Junji. O deputado contestou ainda que a quantia limitada sirva para proteger o produtor brasileiro. “Depois que entra uma tonelada, ninguém segura mais. Isto é sabido”.

No Estado de São Paulo, está a Região do Vale do Ribeira, o maior produtor nacional de bananas. Segundo Junji, a eventual derrocada da bananicultura por conta da competição com o produto do Equador implica o fim do ganha-pão de aproximadamente 50 mil pessoas, entre produtores e trabalhadores rurais. A informação foi confirmada pelo presidente do Sindicato Rural do Vale do Ribeira, Jeferson Magario, presente à audiência.

Marquezelli frisou que a maciça maioria dos bananicultores é de míni e pequeno portes. “Não há uma única cidade no Brasil sem plantação de banana. Isto faz da fruta a segunda mais importante do País, depois da laranja”, atestou, compartilhando da manifestação dos colegas sobre a necessidade de o governo considerar a sobrevivência socioeconômica desses milhares de brasileiros, antes de escancarar as fronteiras da Nação.

Segundo os ruralistas, todos estarão prontos para apresentar, na próxima terça-feira, as notas técnicas de aspectos fitossanitários que descredenciam a importação de bananas do Equador. Também participaram do encontro com o ministro, os presidentes da Abanort – Associação Central dos Fruticultores do Norte de Minas, Jorge Luis de Sousa; da Abavar – Associação dos Bananicultores do Vale do Ribeira, Agnaldo José de Oliveira; e da Conaban – Confederação Nacional da Bananicultura, Dirceu Colares Moreira; o assessor técnico da CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, José Eduardo Brandão; e o secretário de Estratégias Rurais da Prefeitura de Garuva/SC, Aroldo Acordi, além de outros parlamentares defensores do agronegócio.