O governador Geraldo Alckmin assinou neste sábado, 15, convênio para implantar a Atividade Delegada e reforçar o patrulhamento em Pereira Barreto. Com a nova parceria, o programa chega a 36 cidades do Estado. A iniciativa reforça a fiscalização do comércio ambulante, nível de emissão de sons urbanos, poluição visual, licença de funcionamento, entre outras regras previstas no Código de Postura de Pereira Barreto.
"Queremos estimular todas as prefeituras a participar da Atividade Delegada, porque é um ganha-ganha. Ganha o policial, que recebe de R$ 1 mil a R$ 1,5 mil por mês, além do seu salário, e ganha a população, que tem mais polícia na rua", explicou Alckmin.
O convênio vigorará por três anos, a partir da assinatura. Poderão atuar na ação até seis policiais militares por dia. A quantidade de horas não pode ultrapassar o limite de 80 por mês e oito por dia.
Implantada pioneiramente na cidade de São Paulo, em 2009, a Atividade Delegada já é desenvolvida em outras 35 cidades – sendo cinco delas na Grande São Paulo; 29 no interior, além da Capital.
O programa é um convênio firmado entre as prefeituras e a SSP, onde os policiais militares podem auxiliar o município, entre outras atribuições, no patrulhamento e combate aos ambulantes irregulares.
As prefeituras interessadas em ter a parceria devem procurar o Comando da Polícia Militar da região com um projeto específico que atenda as necessidades do município.
O projeto deve ser encaminhado ao Comando Geral da Polícia Militar e à Secretaria de Segurança Pública para que, depois de analisado, possa ser aprovado pelo secretário da Segurança.
R$ 2 milhões para o turismo
Ainda em Pereira Barreto, Alckmin autorizou investimentos para melhorar a infraestrutura turística. Por meio do Dade (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias), órgão vinculado à Secretaria do Turismo, o Governo do Estado repassará ao município R$ 2,1 milhões.
"As estâncias turísticas do Estado já estão liberadas para aplicar os recursos e fomentar o turismo, que gera bastante emprego e renda", destacou o governador.
A cidade já recebeu mais de R$ 6 milhões de 2011 a 2013, montante empregado na realização de obras ligadas ao turismo, como revitalização do Centro, da Avenida Brasil e da Prainha Pôr do sol.
DADE - São Paulo é o único estado do Brasil que tem recursos destinados anualmente para o turismo de suas cidades.
Os recursos financeiros são usados para fins diversos, como revitalização de ruas e avenidas, construção de centros turísticos, elaboração de plano diretor de turismo, revitalização de praças, melhorias nas orlas das praias, alargamento de pistas, ciclovias, guias, sarjetas, reforma das calçadas, bolsões para parada de ônibus e estacionamento de veículos, além da readequação da sinalização e da iluminação.
No ano de 2013, a Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo liberou cerca de R$ 283 milhões para as 67 estâncias, classificadas como balneárias, turísticas, hidrominerais e climáticas. É importante destacar que a verba do Dade é um recurso que está disponível para cada estância no orçamento do Estado todos os anos. E, para recebê-lo, as prefeituras devem determinar quais serão os objetos dos convênios a serem celebrados, ou seja, aonde a verba será aplicada.
Vale lembrar que as cidades devem apresentar seus projetos ao Dade para análise, uma vez que 2014, por se tratar de ano eleitoral, tem prazos legais mais curtos para a celebração de convênios de obras.
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