O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Newton De Lucca, realizará na terça-feira, 4 de fevereiro, às 16 horas, solenidade de inauguração da 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto da 24ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, no município de Jales. O evento será realizado na Rua Seis, 1837 – Jardim Maria Paula – Jales/SP.
A 24ª Subseção Judiciária foi implantada em 20 de abril 2001, e tem jurisdição sobre 40 municípios:. Aparecida D’Oeste, Aspásia, Auriflama, Dirce Reis, Dolcinópolis, Estrela D’Oeste, Fernandópolis, General Salgado, Guarani D’Oeste, Guzolândia, Indiaporã, Macedônia, Marinópolis, Meridiano, Mesópolis, Mira Estrela, Nova Canaã Paulista, Nova Castilho, Ouroeste, Palmeira D’Oeste, Paranapuã, Pedranópolis, Pontalinda, Populina, Rubinéia, Santa Albertina, Santa Clara D’Oeste, Santa Fé do Sul, Santa Rita D’Oeste, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, São Francisco, São João das Duas Pontes, São João de Iracema, Suzanópolis, Três Fronteiras, Turmalina, Urânia e Vitória Brasil.
A instalação da Vara Federal amplia o acesso à justiça para a população de Jales e região. A nova vara atenderá causas cíveis em geral, como matérias relacionadas à Previdência e Assistência Social, Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tributos federais, entre outras questões de competência da Justiça Federal. A população da região poderá também recorrer ao JEF adjunto para resolver causas federais cujos valores não ultrapassem 60 salários mínimos.
Os juizados são modelo para a Justiça Federal pela eficiência e rapidez proporcionadas pelo rito processual simplificado. Não há papel, todos os procedimentos são eletrônicos e as ações podem ser peticionadas diretamente pelo cidadão ou por meio de um advogado.
Além do presidente do TRF3, estarão presentes ao evento a coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos, e o diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Paulo César Conrado
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