Thaynara Silva Bandeca e Cleber Affonso Angeluc
Nos dias atuais, podemos observar as manifestações decorrentes de uma série de fatores e acontecimentos, dentre eles, a má qualidade ou total ausência dos serviços públicos. As pessoas parecem estar cada vez mais revoltadas com as atitudes dos governantes e dos gestores do país, mas cabe indagar: qual a relevância dos protestos populares, se, particularmente, os deveres não são cumpridos de forma consciente? Por exemplo, a ausência de valorização de bens públicos, diariamente depredados por vândalos inconscientes, prejudicando a maioria das pessoas que necessitam destes bens e serviços e que, de forma direta ou indireta, pagam por eles através dos tributos municipais, estaduais e federais.
Vivemos em um Estado democrático que, ao contrário do que foi no passado, existe para servir ao povo e esse povo possui seus direitos e seus deveres como cidadãos. O problema parece geral: consiste no fato de que muitas pessoas, ao lembrarem que são cidadãos, apenas se lembram dos seus direitos sem, ao menos, pensar nos seus deveres particulares, presentes também no exercício da democracia para seu desenvolvimento de forma eficiente.
Ser cidadão é pensar nos interesses coletivos, voltar-se para os interesses da sociedade e participar ativamente dos interesses políticos através do voto, além da participação e fiscalização dos debates públicos com a responsabilidade que esta postura demanda. Como é possível definir como cidadãos aquelas pessoas que furam filas, sonegam tributos, são contribuintes inadimplentes e que sempre arrumam o famoso "jeitinho brasileiro" para contornar uma situação ou uma obrigação a cumprir? Há muito para além desse egoísmo.
É fato que todo direito de cidadania exige também a contraprestação dos deveres de pessoas conscientes e comprometidas com o desenvolvimento do país; reclamar da carestia desenfreada e da alta carga tributária sem o comprometimento individual não repercutirá na melhoria do País. Nesse aspecto, as contribuições tributárias também são relevantes, pois a sonegação individual de tributos leva à má prestação dos serviços públicos, como hospitais, calçamento das vias públicas, iluminação das ruas e praças, etc. Pode parecer romantismo, mas num país em que todos pagam seus tributos e ingressam no debate político com consciência, além do simples ato de votar, com a participação política através de cobrança dos eleitos e verdadeira fiscalização, a tendência é a mudança do estado atual de coisas.
As primeiras atitudes devem partir das pessoas através do poder do voto, pois é através dele que podemos decidir o futuro do país; pessoas que vendem o voto, alienam também o seu direito de opinar e escolher seus representantes. Muitos trocam o voto por botijão de gás, um pouco de gasolina, cargos na prefeitura e, depois, vão constantemente procurar os políticos para resolver interesses particulares para si, sem ao menos se preocuparem com as melhorias para a sociedade em geral: um círculo vicioso de corrupção pequena e vil.
Todos nós temos o costume de reclamar da política do país de forma constante, mas sempre que o assunto "política" é iniciado em diversos locais, começamos a dizer que isso não é do nosso interesse, que todos são bandidos e entre outras coisas, mas o que estamos fazendo para ter um país melhor? Será que estamos cumprindo com os nossos deveres de cidadãos através dos interesses da sociedade que, em última instância, também são os nossos?
Além do fato de que as pessoas não querem saber de política, muitos têm ideias que poderiam ser colocadas em prática, mas as pessoas nem sequer tentam se candidatar para fazer com que os projetos para a sociedade aconteçam; preferem a esterilidade da crítica e o alheamento de uma cidadania funcional.
Em uma democracia, devemos ter a consciência de que todos nós somos responsáveis pela nossa sociedade e que as contas do país são nossas contas também, portanto, além do voto consciente, todos nós devemos ser mais participativos nas decisões do governo para que possamos opinar e ficarmos atentos ao que cada candidato por nós escolhidos está fazendo pela sociedade.
Thaynara Silva Bandeca: Acadêmica do Curso de Administração da UFMS - Câmpus de Três Lagoas. narabandeca@hotmail.com
Cleber Affonso Angeluci: Professor do Curso de Direito da UFMS – Câmpus de Três Lagoas. cleberangeluci@gmail.com
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