Punições

Reginaldo Villazón

Na sexta-feira (15), feriado da Proclamação da República, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, aproveitou a data para expedir mandados de prisão de 12 condenados no processo do mensalão (Ação Penal 470), que teve início há oito anos. No grupo, três políticos importantes: José Dirceu (PT), José Genoíno (PT) e Romeu Queiroz (PTB-PSB). Dois petistas influentes, Delúbio Soares (ex-tesoureiro do partido) e Henrique Pizzolato (ex-diretor do Banco do Brasil).

O fato chamou a atenção por se tratar da prisão de personagens da política nacional e do status dos demais envolvidos (empresários e executivos). As penas incluem multas e reclusões no regime fechado e no semiaberto. O envio destas pessoas à prisão teve um efeito positivo. Serviu para trazer à tona os defeitos da justiça e do sistema prisional brasileiro. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), declarou que preferia morrer em vez de cumprir pena em prisões brasileiras, que são medievais.

O ministro Cardozo não quis defender os ilustres condenados. Ele é jurista, sabe da calamidade do sistema prisional brasileiro. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado em 2004 para atuar no aperfeiçoamento do sistema judiciário, registra o número de 471.000 presos no país, cumprindo penas em presídios superlotados sob condições perversas. E o número de 43.000 presos em cadeias, aguardando julgamento. Desde 2008, o CNJ libertou 36.000 detentos que já tinham direito à liberdade.

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, declarou que considera natural a fuga de Henrique Pizzolato para a Itália, visando evitar as condições desumanas do sistema carcerário brasileiro. Outro ministro do STF, Gilmar Mendes, disse que é hora oportuna de reavaliar o sistema prisional brasileiro. Disse que há enorme déficit de vagas em todos os regimes: fechado, aberto e semiaberto. Que o sistema é um caos, uma vergonha. Que a desatenção do poder público abre espaço para as ações das organizações criminosas.

A história dos julgamentos, sentenças e punições é longa e horrível. A justiça já foi realizada de muitas maneiras. Por confisco de bens, torturas, mutilações corporais, prisões e vários tipos de morte. Em grande parte, os códigos penais tiveram inspiração em filosofias religiosas. Felizmente, o progresso foi grande. No Brasil, hoje, não há penas contra a integridade física e a vida dos condenados. As reclusões se limitam a 30 anos.

Porém, mesmo nas culturas mais desenvolvidas, ainda é forte a idéia de "pecado e castigo", "culpa e expiação", pela qual os infratores devem pagar por seus erros na prisão. Quando o povo clama por justiça, está pedindo a condenação dos réus por muitos anos de cárcere, onde o bem-estar é considerado um privilégio inaceitável. Por isto, há penitenciárias superlotadas de presos ociosos. Eles não estudam, não trabalham e sofrem humilhações.

Contrariando esta idéia de justiça, o filósofo Sócrates (469 a 399 a.C.) disse: "Ninguém erra voluntariamente". De fato, hoje os cientistas provam que o meio ambiente tem enorme influência na formação do caráter das pessoas. Que as condições orgânicas e psíquicas alteram o comportamento natural. Assim, os erros humanos devem ter outro entendimento.

A maior parte dos prisioneiros brasileiros deveria estar fora dos presídios, cumprindo penas alternativas, estudando, trabalhando e se ressocializando. Os políticos corruptos, a estes três medidas corretivas são suficientes: a condenação pública, a devolução do dinheiro surrupiado e a suspensão dos direitos políticos por 30 anos. Fora isto, vida normal!