Na sexta-feira, 11 de outubro, o vereador e delegado de polícia Higor Vinicius Nogueira Jorge protocolou na Câmara Municipal de Santana da Ponte Pensa um projeto de lei criando o programa de combate à venda ilegal de bebida alcoólica e de desestímulo ao seu consumo por crianças e adolescentes.
Segundo o vereador o consumo indevido de bebidas alcoólicas causa diversos males para as pessoas, incluindo aumentando a possibilidade do indivíduo embriagado se envolver em acidentes, brigas de bar, violência doméstica, relações sexuais sem preservativo, homicídios e outras tragédias que vemos no dia a dia.
Além disso, o vereador disse que as bebidas alcoólicas representam uma importante porta de entrada para o consumo de outras substâncias que causem dependência, como a cocaína, o crack, a maconha, dentre outras.
Segundo consta no projeto, o estabelecimento que vender bebidas alcoólicas à menores de 18 (dezoito) anos será punido com multa no valor de R$ 1.000,00, sendo cobrada em dobro no caso de reincidência e na terceira infração o estabelecimento terá a licença de funcionamento cassada.
Conforme consta no projeto, os referidos estabelecimentos e também órgãos vinculados à Prefeitura Municipal deverão afixar cartazes com a frase "A venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes sujeitará o infrator à pena de 2 a 4 anos de detenção".
Em relação aos órgãos da Prefeitura Municipal poderão substituir os cartazes por outros com advertências relacionadas com outros tipos de drogas.
O projeto de lei instituiu também a Semana Municipal de Combate ao Alcoolismo, a ser realizada anualmente, no mês de Outubro, com o objetivo de estimular a realização de atividades voltadas à diminuição do consumo do álcool e ao esclarecimento da sociedade quanto aos riscos e males por ele causados.
Também é previsto no projeto a realização de palestras e seminários sobre o alcoolismo, tendo como público-alvo os alunos da Escola Municipal "Pingo de Gente", da Escola Estadual "Domingos Donato Rivelli", os jovens em geral, os pais e os proprietários de estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas.efetivamente, para diminuir o consumo de bebida alcoólica por adolescentes e jovens.
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