Câmara aprova projeto que concede área para Instituto de Criminalística

A Câmara de Jales discutiu, votou e aprovou por unanimidade o Projeto de lei de autoria do Poder Executivo, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, 12 de setembro, às 9 horas, no Plenário "Presidente Tancredo Neves".
O projeto de lei autoriza o Executivo a alienar, mediante doação, área de sua propriedade para o Estado de São Paulo. A área doada está localizada na rua Marciano da Veiga Pimentel, esquina com a rua Carlos Chiaparini, no bairro Dr. Euphly Jalles.
Com área de 2.698,85m², o local será destinado à construção, instalação e funcionamento do Instituto de Perícias Criminalísticas e o Instituto de Perícias Médico-Legais, subordinada à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Através do requerimento nº174/2013, de autoria do vereador Rivail Rodrigues Junior e aprovado na sessão ordinária, realizada na segunda-feira, 9 de setembro, o legislativo jalesense questiona o andamento dos trâmites para doação do terreno e, também, durante a sessão, o vereador Junior Rodrigues apresentou uma Indicação que solicita a disponibilização do terreno supracitado com a maior brevidade possível.
O Projeto de Lei nº114/2013 foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa, composta pelos vereadores Gilberto Alexandre de Moraes, Luís Fernando Rosalino e Sérgio Yoshimi Nishimoto no dia 9 de setembro e a mesma emitiu parecer favorável ao documento.

Comentários