Solenidade acontece às 11 horas
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, dá sequência à implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), estendendo o sistema para a Vara do Trabalho de Jales. A solenidade de implantação acontece nesta quarta-feira, dia 14 de agosto e terá início às 11 horas, com a presença de autoridades, magistrados, servidores, advogados, operadores do Direito e imprensa. O TRT será representado pela desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza. A VT fica na Rua Nove, 1466 - Jardim Nova Vida. Como marco da implantação, será ajuizada uma ação trabalhista pelo processo eletrônico. Nesta mesma data e horário, as Varas do Trabalho de Itu, Bragança Paulista e o Fórum Trabalhista de Paulínia também promovem solenidades de instalação do sistema, com ajuizamento de ações trabalhistas.
Projeto Inovador
– Sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o PJe foi desenvolvido para pôr fim a tramitação dos autos em papel em todo o Poder Judiciário, com vistas a atender a Lei nº 11.419/2006, que prevê a implantação do processo eletrônico no Brasil. A Justiça do Trabalho está sendo pioneira na instalação do sistema, com suas funcionalidades específicas desenvolvidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em parceria com os Tribunais Regionais.
Principal projeto da Justiça do Trabalho brasileira nos últimos tempos, o PJe elimina completamente a utilização do papel no processo judicial e representa um marco divisório na história da Justiça no País. Com o sistema, as ações passam a tramitar inteiramente via internet. O projeto envolve, a princípio, os processos novos. A nova tecnologia representa um grande avanço em prol da celeridade e da eficiência na prestação jurisdicional. Além da importante temática de preservação ambiental, entre outros benefícios, o PJe-JT permite organizar melhor a gestão de recursos financeiros e de pessoal, evitando retrabalho na área judiciária e atribuindo ao computador, e não ao ser humano, tarefas repetitivas, como juntada de petições, formação de agravos e contagem de prazos. Outro aspecto diz respeito ao transporte de processos, feito via malote, pelos Correios. Com o PJe, essa etapa é feita eletronicamente, em questão de segundos.
No último dia 2 de agosto, o TRT da 15ª Região comemorou um ano de instalação do processo judicial eletrônico (PJe). Ao todo, já são 25 varas do trabalho que contam com a nova ferramenta, além da 2ª Instância, com todas as suas câmaras e seções especializadas. De agosto de 2012 a maio de 2013, segundo a Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TRT-15, foram 24.356 processos que ingressaram em 1ª Instância no sistema do PJe (todos permanecem na fase de conhecimento).
Até o próximo dia 28 deste mês, o TRT-15 deverá instalar o PJe em mais 11 varas do Trabalho. No dia 21, será a vez das VTs de Itapeva, Rancharia, Salto e as três unidades do Fórum de Araçatuba. No dia 28, fechando o ciclo de instalação do PJe em agosto, será a vez da VT de São Sebastião, das duas unidades do Fórum Trabalhista de Marília e das duas varas que compõem o FT de Catanduva. A meta 12 estipulada pelo CNJ prevê a instalação do PJe em 40% do total das unidades judiciárias do Regional até o final de 2013.
Acesso ao processo, a qualquer tempo e a necessidade de Certificação Digital
– Para os advogados, o sistema possibilita acesso pleno ao processo, na íntegra e a qualquer tempo. De casa, do escritório ou de qualquer outro lugar, eles podem ajuizar uma ação trabalhista, protocolizar petições e fazer consultas. No entanto, é indispensável ter a certificação digital, ferramenta que exerce a função de assinatura pessoal em ambientes virtuais. Além de identificar com precisão pessoas físicas e jurídicas, o certificado digital garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e em diversos outros tipos de operação na internet, como o envio de uma petição, por exemplo. A opção pela certificação digital partiu do CNJ e segue uma tendência mundial em segurança da informação.
O certificado digital deve ser adquirido por meio de uma autoridade certificadora (AC). Acessando a página do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é possível conferir o passo a passo de todas as etapas da aquisição. Outra fonte de informações é a página da AC-OAB, voltada exclusivamente para os advogados. A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) também fornece o certificado digital para os advogados em geral.
Site do Tribunal dá acesso a treinamento on-line para o uso do PJe-JT
– O TRT da 15ª Região mantém em sua página na internet (http://portal.trt15.jus.br) um treinamento on-line com todas as informações sobre como operar o PJe, incluindo a forma de adquirir a certificação digital apropriada, a preparação dos equipamentos, como fazer o cadastro no sistema e uma espécie de roteiro para a confecção e o ajuizamento da petição inicial, entre outras atividades. O treinamento também pode ser acessado por dispositivos móveis (smartphones e tablets), no endereço http://m.trt15pje.org.
O Tribunal criou ainda uma central de atendimento telefônico para esclarecer dúvidas sobre a utilização do sistema. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 19 horas, no 0800-777-4344.
Sobre a Vara do Trabalho de Jales
A Justiça de Trabalho em Jales data de 15 de abril de 1993. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município conta com uma população de mais de 47.000 pessoas (Censo/2010). A jurisdição engloba ainda mais 24 municípios da região: Três Fronteiras, Rubineia, Santa Clara D’oeste, Santa Rita D’oeste, Auriflama, Dolcinópolis, Dirce Reis, Populina, Pontalinda, Paranapuã, Palmeira D’oeste, Nova Canaã Paulista, São Francisco, Santana da Ponte Pensa, Santa Fé do Sul, Santa Albertina, Turmalina, Urânia, Santa Salete, Vitória Brasil, Aparecida D’oeste, Marinópolis, Aspásia e Mesópolis. A Vara do Trabalho recebeu em 2012, 703 ações trabalhistas e solucionou 742, restando um saldo de 400 ações em trâmite na fase de conhecimento. Quanto à fase de execução, a unidade fechou o ano com um saldo de 1.571 processos.
Sobre o TRT da 15ª Região – O TRT da 15ª Região, com sede em Campinas, é o segundo maior do País em estrutura e em movimento processual. São 153 varas do trabalho, além de nove postos avançados do Judiciário Trabalhista. A jurisdição atinge 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do território do estado, onde reside uma população superior a 21 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho do País. Em 2012, a 1ª instância da 15ª recebeu um total de 268.111 ações trabalhistas e resolveu 258.273, fechando o ano com o saldo de 196.277 processos em trâmite, em fase de conhecimento. Em 2ª Instância, foram autuados 113.140 processos e solucionados 119.872.
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