Municípios com população até 50 mil terão até 60 moradias do MCMV

A População do município de Jales, de acordo com o censo do IBGE de 2.010, posuui uma população de 47.012 habitantes

Na entrevista coletiva que a prefeita Nice Mistilidaes, concedeu segunda-feira, 12 de agosto, à imprensa, disse que está em andamento as obras de 99 casas populares nas proximidades do novo cemitério da cidade, e anunciou a conquista de 200 novas unidades liberadas pela CDHU, cujo terreno será apresentado muito em breve para a equipe da companhia e mais 499 unidades habitacionais que serão viabilizadas pelo Projeto Minha Casa Minha Vida. "As pessoas que sonham com a casa própria poderão realizar esse sonho pagando parcelas que vão custar entre R$ 25 e R$ 80 mensais durante 10 anos. São grandes conquistas na área de habitação, tão clamada e desejada pela população", revelou a prefeita Nice.

Só que, na terça-feira, 13 de agosto, o Ministério das Cidades publicou a Portaria 363 que define os critérios para operar o programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) nos municípios com população até 50 mil habitantes, que serão operadas por meio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

O investimento previsto é de R$ 4,7 bilhões para construção de 135 mil imóveis, conforme anúncio feito pela presidenta Dilma Rousseff durante a XVI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios.

Os municípios com população inferior a 20 mil habitantes poderão construir através do programa até 30 unidades habitacionais. Os que tiverem população entre 20 e 50 mil poderão construir até 60 moradias. Serão, no mínimo, 3% das unidades habitacionais destinadas a idosos.

O valor máximo de cada imóvel será de R$ 35 mil. O programa beneficiará famílias com renda de até R$ 1,6 mil. O beneficiário deverá arcar com 120 prestações de R$ 25,00 ou 5% da renda bruta familiar mensal.

A seleção dos beneficiários será feita pelas prefeituras. A contrapartida do município ou estado será a doação do terreno e a elaboração e execução do trabalho social junto aos beneficiários finais.

Além disso, os municípios deverão providenciar a inclusão ou atualização das famílias selecionadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) antes da indicação do candidato às instituições financeiras.

As propostas devem ser apresentadas à Caixa e ao Banco do Brasil até o dia 31 de dezembro de 2013.