TRF dá sentença favorável ao Sistema CONFEF/CREFs

Aulas de Educação Física só podem ser ministradas por Profissional de Educação Física
Tribunal Regional Federal da Primeira Região concedeu sentença favorável ao Sistema CONFEF/CREFs e a partir de agora é obrigatória em todo território nacional que a Educação Física escolar do 1° ao 5° ano seja ministrada por profissional de Educação Física.
O CONFEF, no ano de 2011, propôs ação judicial contra o art. 31 da resolução CNE/CEB n° 07/2010, que possibilitava ao professor regente de referência da turma - aquele com o qual os alunos permanecem a maior parte do período escolar - assumir as aulas de Educação Física nas escolas.
Defendendo o direito dos alunos serem atendidos com qualidade, foi proferida sentença judicial favorável ao Sistema CONFEF/CREFs determinando a revisão do art. 31, da Resolução CNE/CEB n° 07/2010.
A sentença declara a necessidade da presença de Profissional de Educação Física para ministrar aulas de Educação Física e ou/recreação ou qualquer outra atividade que envolva exercícios físicos e esportes, em conformidade com a Lei 9.696/98 e com a Constituição Federal.
Trata-se de mais uma atuação competente, eficiente e ética em defesa da sociedade e da valorização do Profissional de Educação Física.

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