Fiscalização integrada da Lei Seca flagra 20 motoristas alcoolizados em Araçatuba e São José do Rio Preto no final de semana

O Programa Direção Segura flagrou 20 pessoas conduzindo veículos sob efeito de álcool entre a noite da última sexta-feira (26) e a madrugada de domingo (28), nas cidades de Araçatuba e São José do Rio Preto, no interior do Estado. Ao todo, 293 condutores fizeram o teste do etilômetro durante as blitze.
Com as ações do final de semana, Direção Segura já atingiu todas as regiões administrativas do Estado. O Programa passou por cidades como São Paulo, Bauru, Santos, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José dos Campos, entre outras.
Em Araçatuba, dois motoristas embriagados poderão responder por crime de trânsito. Em São José do Rio Preto, seis apresentaram índice a partir de 0,34 miligrama de álcool por litro de ar expelido no teste do etilômetro. Se condenados, esses condutores poderão pegar de seis meses a três anos de prisão, conforme prevê a nova Lei Seca, também chamada de "tolerância zero" (lei 12.760/2012).
Além do processo criminal, esses motoristas vão pagar multa no valor de R$ 1.915,40, receberão sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e vão responder a processo para a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Os outros 12 condutores flagrados nas duas cidades apresentaram índices de até 0,33 no etilômetro e foram autuados por embriaguez. Eles receberão as penalidades administrativas (multa, pontos na carteira e processo para suspensão do direito de dirigir).
Pela lei, todos os motoristas alcoolizados ou sob efeito de drogas que foram flagrados em fiscalizações têm direito de ampla defesa, até que a CNH seja efetivamente suspensa. Se o condutor voltar a cometer a mesma infração durante o processo administrativo, o valor da multa será dobrado.
AÇÃO INTEGRADA
– Lançado no Carnaval deste ano, o Programa Direção Segura integra equipes do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP); das Polícias Militar, Civil e Técnico-Científica; e do Corpo de Bombeiros. O objetivo é reduzir o número de acidentes e mortes no trânsito, conscientizando a sociedade sobre o perigo da combinação entre álcool, outras drogas e direção.
Desde o lançamento, foram aplicados 6.688 testes de etilômetroem todo o Estado. Ao todo, 533 pessoas foram autuadas por embriaguez ao volante. Outras 154 cometeram crime de trânsito. Os motoristas abordados e que têm resultado zero na detecção de álcool recebem um kit, com folder explicativo, "bafômetro" descartável, porta lixo para carro, adesivos, chaveiro e caneta, com o slogan da campanha: "São Paulo pela vida".
Além de São Paulo, as cidades que já receberam as blitze do Programa Direção Segura foram: Campinas, Santos, Sorocaba, São Bernardo do Campo, São José dos Campos, Ribeirão Preto, Americana, Jaguariúna, Bauru, Marília, Franca, Barretos, Araraquara, Itanhaém e Presidente Prudente. Gradativamente, o Programa Direção Segura será expandido para outras cidades do Estado.
Total de testes de detecção de álcool 6.688
Total de testes positivos para álcool, com índice de até 0,33 no etilômetro
533
Total de flagrantes por crime de trânsito – a partir de 0,34 no etilômetro
154
Total de testes antidrogas 6
SOBRE A NOVA LEI SECA
A lei nº 12.760, conhecida por "tolerância zero", foi sancionada em 20 de dezembro de 2012 e instituída pela resolução 432 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em 23 de janeiro de 2013.
Quantidade de álcool
* Antes – Se o etilômetro registrasse até 0,10 miligrama de álcool por litro de ar expelido, o motorista era liberado.
* Hoje – A presença de 0,05 miligrama de álcool por litro de ar expelido já configura infração. O novo limite equivale a menos de um copo de cerveja. Ou seja, qualquer quantidade de álcool já é suficiente para gerar a infração, o que significa "tolerância zero".
Multa e prisão
* De 0,05 miligramas a 0,33 miligramas – Multa de R$ 1.915,40 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses (sete pontos na CNH – infração gravíssima).
* A partir de 0,34 miligramas – Multa de R$ 1.915,40, suspensão do direito de dirigir por 12 meses (sete pontos na CNH – infração gravíssima), além de processo por crime de trânsito, que pode levar à pena de seis meses a três anos de prisão. Se o condutor voltar a cometer a infração no período de 12 meses, a multa será dobrada.
Provas do consumo de álcool
* Com a nova lei, podem ser utilizados, além do etilômetro, exames de sangue (e outros exames laboratoriais), testemunhos de terceiros, fotos e vídeos para comprovar a embriaguez do motorista.
Detran.SP
O Detran.SP é uma autarquia do Governo do Estado de São Paulo, vinculada à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional.

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