Falta de aplicação no Fundeb condena contas de Nova Canaã Paulista

Reunida nesta terça-feira, 23 de julho, às 11h00, no plenário ‘Professor Luiz José Inácio de Anhaia Mello’, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), decidiu pela emissão de parecer desfavorável às contas de 2011 da Prefeitura de Nova Canaã Paulista, fiscalizadas pela Unidade Regional de Fernandópolis.
Segundo o voto, relatado pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Antônio Carlos dos Santos, a ausência de aplicação do saldo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no primeiro semestre de 2012 é desacerto com gravidade suficiente para comprometer as contas.
O relator ainda apontou como agravante, o fato de que a parcela em tela nem sequer estaria depositada na conta específica do Fundo em 31 de dezembro de 2011.

Comentários