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| (fotos/Jaqueline Zambon/aicmjales) |
Foi realizada na noite de segunda-feira, 24 de junho, mais uma Sessão Ordinária no Plenário "Presidente Tancredo Neves" na Câmara Municipal de Jales.
As galerias do Plenário ficaram completamente lotadas, compostas por servidores municipais e organizadores do movimento pacífico "Jales nas Ruas", que promoveu passeata no último sábado, onde foram solicitadas diversas melhorias ao município.
Durante a passeata de sábado foi apresentada aos presentes uma carta de solicitações, onde são expostas as medidas emergenciais que, segundo os organizadores do evento, merecem ser estudadas de forma rápida a fim de sanar transtornos em várias áreas da cidade.
Grande parte dos presentes na manifestação de sábado assinou a carta de solicitações. A mesma foi entregue na noite de ontem durante a Sessão Ordinária à presidente do Poder Legislativo Jalesense, vereadora Pérola Maria Fonseca Cardoso e demais Edis que compõem a Casa.
"Vemos que temos aqui um movimento organizado, lutando pelo melhor para o nosso município. Conhecemos as situações citadas na carta que nos foi entregue e a Câmara de Jales é solidária ao movimento. Vamos continuar trabalhando juntos para fazer o que for possível para a melhoria de nossa cidade" – disse a vereadora Pérola após a leitura da carta.
Carta de solicitações entregue à Câmara Municipal pelos organizadores do movimento Jales nas Ruas.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JALES E EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JALES.
Nós, abaixo destacados, munícipes de Jales, integrantes do movimento intitulado "JALES NAS RUAS", viemos, respeitosamente, à presença de Vossas Excelências, expor e solicitar o que abaixo segue.
São latentes os problemas sociais enfrentados por nosso município, que ao longo de anos deixou de gerir e experimentar formas de gestão que possam efetivamente sanar as problemáticas enfrentadas.
Assim, como carta de solicitações
do movimento acima destacado, pontuamos como prioridade de gestão local, indicando situações e medidas efetivas que visem sanar e resguardar os seguintes interesses coletivos:
A) Melhora efetiva nas condições das vias urbanas de nosso município, substituindo medidas paliativas de melhora no asfalto, leia-se operações "tapa buracos", por ações de substituição de asfalto (recape) em vias pavimentadas deterioradas e produção de asfaltamento em vias urbanas ainda não pavimentadas;
B) Melhora efetiva na iluminação das vias públicas e espaços públicos (praças e áreas comuns), em especial às áreas mais distantes do Centro;
C) Que cessem as cobranças pela área azul do Centro do Município de Jales, garantindo-se o livre acesso e circulação da população local;
D) Melhora das condições do transporte coletivo no Município de Jales, inclusive com a criação de novas linhas, abrangendo a todas as extremidades da urbe. Tais serviços devem ser prestados com pontualidade e qualidade ao trabalhador;
E) Exercício de controle efetivo e transparente dos horários de entrada e saída dos funcionários e médicos terceirizados das unidades de saúde de Jales, bem como promova a humanização do Sistema Único de Saúde no Município de Jales;
F) Fim de terceirizações no Poder Público Municipal para a contratação de empresa especializada na coleta de lixo urbano, feitura e distribuição de merenda escolar e prestação de serviços médicos. Tais serviços devem ser prestados diretamente pelo Município, ante a efetiva economia de tal situação;
G) Reforma do quadro de cargos e carreiras do Município de Jales, para que se promova a redução efetiva do número de cargos comissionados no Poder Executivo Municipal, devendo estes cargos ser ocupados por servidores de carreira do Município aprovados em concurso público para tanto;
H) Criação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
I) Modificação da Legislação Tributária Municipal para que se promova o incentivo fiscal a empresas que queiram iniciar ou promover suas atividades no município de Jales, gerando empregos à população local e que se comprometam com o desenvolvimento social no Município;
J) Melhora da Política Municipal no que se refere às pessoas em situação de rua, destacando equipe multidisciplinar volante para trabalho diurno e noturno, para reconhecimento e encaminhamento de tais cidadãos aos serviços de assistência social e saúde do município;
K) Incentivo à atividade de lazer e promoção de atividades culturais e esportivas no Município de Jales, quer seja diretamente ou através de incentivos e prêmios para os particulares que assim o fizerem;
L) Fortalecimento e criação dos Conselhos Municipais de Direitos da Cultura, Esporte, Criança e Adolescente e Idoso de forma paritária e deliberativa;
M) Reconhecimento dos servidores Municipais de Jales, através de aumento válido de seus vencimentos;
N) Terceirização da FACIP ou qualquer outro evento a ser realizado no recinto de exposições Juvenal Giraldelli que venha substituir aquela, através de licitação na modalidade de concorrência pública;
O) Fortalecimento dos pontos de cultura existentes no Município de Jales;
P) Disposição de esforço político para que o Município de Jales tenha seu efetivo policial (em especial o ostensivo) dilatado, com melhores condições de trabalho e segurança da população;
Q) Melhora das praças esportivas existentes no Município, bem como construção de novos espaços e criação de projetos técnicos de formação de atletas. Destaca-se a necessidade de criação de espaço destinado aos praticantes de esportes radicais como skate, em especial a construção de uma praça específica para este esporte;
R) Aprovação de Lei Municipal que vise a não aceitação de servidores comissionados já condenados por improbidade administrativa ou crime promovido contra a administração pública por Juízo singular ou coletivo;
S) A não aceitação da nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, ainda que este venha a ocupar cargo caracterizado como agente político
. Os que se encontrem em tal situação devem ser de imediato exonerados de seus cargos;
T) Criação da Secretária de Esporte e Juventude;
U) Criação de um espaço conhecido como "Praça da Juventude" através de parceria com o Governo Federal.
Assim, a população local informa que não mais será tolerado qualquer ato atentatório à boa Administração, sendo certo que buscará o resguardo de seus interesses de todas as formas necessárias.
Era o que havia por expor.
Jales, 22 de JUNHO de 2013.
(Seguem as assinaturas dos signatários da Carta)
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