O vereador Gilberto Alexandre de Moraes (DEM) propôs aos demais membros da Comissão Processante que investiga possível ato de nepotismo praticado pela prefeita Nice Mistilides e o vice-prefeito Pedro Callado, que um novo sorteio seja feito para escolher os seus membros, excluindo seu próprio nome, o de Claudir Aranda, de André Ricardo Viotto que são citados na denúncia e de Tiago Abra.
A colocação da proposta do vereador Gilbertão se deu em virtude de na semana passada receber a notícia de que uma sua sobrinha teria sido contratada pela administração e, segundo ele, "a contratação causou estranhamento", visto que ele integra a comissão que pretende apurar uma acusação de nepotismo.
A proposta feita pelo vereador gerou uma discussão acalorada na sessão ordinária que se iniciou quando os vereadores Claudir Aranda e Tiago Abra quiseram fazer uso da palavra no Expediente, mas não haviam efetuado a inscrição para o ato. Ambos fizeram uso da palavra nas explicações pessoais, após a Ordem do Dia, ao final da sessão e se posicionaram contra o pedido do vereador Gilbertão
Entenda o caso:
O servidor público aposentado Lauro Gonçalves Leite de Figueiredo, conhecido por Matogrosso, protocolou na Secretaria da Câmara Municipal , no dia 19 de março, uma denúncia requerendo a instauração de processo de verificação de infração político-administrativa para fossem apuradas possíveis irregularidades de nepotismo que estariam sendo praticadas pela prefeita Nice Mistilides e o vice-prefeito Pedro Callado.
De acordo com a denúncia "está caracterizada a prática de nepotismo por parte da Sra. Prefeita Municipal de Jales, Eunice Mistilides que não se preocupou com os efeitos dos atos de nomeação das pessoas ligadas por grau de parentesco direto com o vice-prefeito, que também pratica a improbidade por ser beneficiário indireto caracterizando assim, Ato de Improbidade Administrativa e ainda infração político administrativa", alegou ele na representação.
A Câmara de Jales aprovou o recebimento do pedido, na sessão ordinária de 25 de março com votos favoráveis dos vereadores Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Nivaldo Batista de Oliveira e Rivail Rodrigues Junior, e encaminhada à Comissão Processante, que foi, através de sorteio, composta pelos vereadores Sérgio Yoshimi Nishimoto (PTB), presidente, Gilberto Alexandre de Moraes (DEM), vice-presidente (DEM) e Claudir Aranda da Silva (PDT) relator.
Atualmente, os trabalhos da Comissão Processante estão suspensos devido à liminar expedida pelo juiz da 2ª Vara Judicial da Comarca de Jales, Dr. Marcos Takaoka. Na liminar consta o argumento de que a Câmara não respeitou o quórum de 2/3 dos vereadores da Casa para obter a aceitação da denúncia, sendo necessário, portando, sete votos.
Porém, de acordo com o Regimento Interno do Legislativo, só é necessário o quórum de 2/3 da Casa no caso de votação que leve à cassação do mandato, o que não foi o caso ocorrido na Sessão de 25 de março.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal recorreu junto ao Tribunal de Justiça do Estado tentando reverter a decisão de 1ª Instância, mas o pedido não foi conhecido em decisão do desembargador Oscild de Lima Júnior em virtude do Legislativo não ter instruido o recurso com nenhuma das peças exigidas pelo artigo 525. Inciso I, do Código de Processo Civil, constando do autos apenas a petição do Agravo de Instrumento. Disse o desembargador Oscild Lima "Tratam-se de documentos obrigatórios e indispensáveis à instrução do recurso e desta forma, não há como analisar e conhecer o recurso".
Comentários
Postar um comentário