Projeto de Edinho inclui cidades paulistas em programa de incentivo do Ministério da Saúde

O deputado estadual e presidente do PT-SP, Edinho Silva, apresentou projeto à Assembleia Legislativa, que institui no estado de São Paulo estímulo à melhoria da Atenção Básica de Saúde, denominado Prêmio de Adesão e Certificação ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (Prêmio PMAQ-AB). O PMAQ-AB foi criado pelo Ministério da Saúde em julho de 2011 no âmbito da Nova Política Nacional de Atenção Básica "Saúde Mais Perto de Você".

O objetivo do PMAQ-AB é promover a adoção de processos que ampliem a capacidade das gestões federal, estaduais e municipais, além de incentivar a atuação das Equipes de Atenção Básica (EAB), de forma a melhorar a qualidade dos serviços e ampliar o acesso da população à rede pública. O programa promove comparação local, municipal, regional e nacional dos serviços prestados pelas unidades básicas de saúde.

Segundo Edinho, o PMAQ-AB também reorienta o financiamento da Atenção Básica na medida em que, pela primeira vez, esses recursos são repassados para os municípios em função da quantidade de equipes que participam do programa e do resultado que elas alcançam em procedimentos de avaliação. "O programa desempenha seu objetivo de maneira transparente, justamente para permitir o envolvimento e a participação de todos, inclusive do usuário e dos conselhos locais de saúde", ressalta o deputado.

O PMAQ está organizado em quatro fases que se complementam e que conformam um ciclo contínuo de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica: Adesão e Contratualização; Desenvolvimento; Avaliação Externa e Recontratualização. O incentivo aos municípios é definido de acordo com a participação das unidades básicas de saúde no programa. Os municípios que tiverem mais de 75% de suas equipes de atenção básica aderidas ao PMAQ-AB recebem um acréscimo de 15% sobre o repasse já realizado pelos governos estadual e federal. Além disso, os municípios que tiverem 50% de suas equipes certificadas com qualidade acima da média recebem um prêmio de 15% também sobre o valor do repasse.

De acordo com a portaria do Ministério da Saúde, os recursos do Prêmio PMAQ-AB devem ser utilizados, preferencialmente, para o fortalecimento e melhoria da Atenção Básica de Saúde. Os prêmios são de R$ 11.000,00, R$ 6.600,00 e R$ 2.200,00, de acordo com o desempenho das equipes de atenção básica.

Para Edinho, é de grande relevância a adesão dos municípios paulistas ao PMAQ-AB, devido ao potencial inegável do programa de promover a integração entre os entes federativos, premiando os municípios pela sua iniciativa e desempenho para melhorar a prestação de serviços de saúde à população.

Municípios que aderirem e cumprirem meta serão homenageados

O deputado Edinho Silva também apresentou projeto de resolução para que a Assembleia Legislativa institua, no âmbito do estado, o Prêmio "Município Referência em Atenção Básica à Saúde". O prêmio será outorgado e entregue pelo Poder Legislativo do Estado de São Paulo anualmente no dia 07 de abril (Dia Mundial da Saúde), ou no dia útil mais próximo, em sessão solene a ser realizada no Plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo, especialmente convocada para esse fim.

O objetivo do prêmio é incentivar a adesão dos municípios paulistas ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). Ao mesmo tempo, será uma homenagear os municípios que já aderiram ao programa e alcançaram a certificação prevista pelo Ministério da Saúde.

"Com isso, o estado manifestará apoio a um processo contínuo e progressivo de melhoramento dos padrões e indicadores de acesso e de qualidade que envolvam a gestão, o processo de trabalho e os resultados alcançados pelas equipes de saúde da atenção básica", afirma o deputado.