Nesta terça-feira, 26 de fevereiro, a Polícia Ambiental realizou na região de Fernandópolis, Votuporanga, Jales, Nhandeara e Santa Fé do Sul a OperaçãoVisibilidade Fontes de Poluição com o objetivo de prevenir e reprimir a exploração e comércio ilegal de recursos minerários, bem como fiscalizar o descarte de resíduos potencialmente poluidores oriundos da industrialização de argamassa e concreto para a construção civil.
A ação policial alcança destacada importância por estar a região noroeste do Estado de São Paulo em franco desenvolvimento urbano e expansão econômica, o que potencializa o uso de recursos naturais minerários e aumenta, consequentemente, a demanda por argamassa e concreto para construção civil, atividades estas que, se operadas irregularmente, constituem fontes de poluição.
Para que as empresas que industrializam concreto e argamassa possam operar regularmente no Estado de São Paulo, estas devem estar devidamente licenciadas ambientalmente junto à CETESB, sendo exigível para o empreendimento a Licença de Operação, a qual impõe exigências para o uso dos recursos naturais e controle para geração e descarte de resíduos no ambiente.
Caso contrário, seja por operar os citados empreendimentos sem a licença ambiental exigível, seja por operá-los em desacordo com as exigências do licenciamento ambiental, tais empresas poderão sofrer sanções por infração ambiental como advertências para regularização das atividades, multas, embargos, apreensão de produtos e instrumentos da infração e ainda incorrer em crime ambiental, que prevê pena de até seis meses de detenção.
Participaram da Operação trinta e sete Policiais Ambientais e foram empregadas treze viaturas operacionais, tendo sido fiscalizadas trinta empresas, das quais dezesseis foram embargadas por irregularidades, foram lavrados dezesseis Autos de Infração Ambiental que culminaram em advertências para correção de irregularidades, além de apreensão de dois mil e quinhentos sacos de argamassa para reboco.
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