PEC acaba com salário de vereador em municípios até 50 mil habitantes

Se a PEC for aprovada, os dez vereadores do
município de Jales vão ficar sem os subsídios

Tramita no Senado Federal uma Proposta de Emenda Constitucional 35/2012 que determina que município com menos de 50 mil habitantes não deve pagar salário para os representantes do legislativo municipal.

Caso a proposta seja aprovada, nos 22 municípios que formam a subregião de Jales os vereadores ficariam sem o direito aos subsídios mensais.

Conforme o censo demográfico realizado pelo IBGE em 2010, a população de Jales é de 47.007 habitantes.

A proposta de autoria do Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), já tramita no Senado Federal e se aprovada pode começar a vigorar já em janeiro de 2013.

A PEC 35 também quer reduzir o repasse das prefeituras para a manutenção das câmaras desses municípios que hoje é de 7% da receita para 3,5%.

A proposta começou a tramitar no fim do mês passado e já conta com a adesão de 30 parlamentares e ganhou campanha nas redes sociais por sua aprovação.

De acordo com o senador, entre 1965 e 1975 só recebiam pagamentos os vereadores das capitais e das cidades com mais de 200 mil habitantes. A partir de 1975, todas as câmaras passaram a pagar os parlamentares. Para o senador, não faz sentido localidades pequenas, com pouca arrecadação, terem de desembolsar quantias elevadas para bancar legislativos municipais que se reúnem, na maioria das vezes, uma ou duas vezes por mês.