Será publicado na Diário de Justiça Eletrônico de segunda-feira, 3 de dezembro, o ACÓRDÃO (decisão) do Tribunal Regional Eleitoral - TRE-SP sobre a PETIÇÃO Nº 2403-27.2011.6.26.0000 da PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL que pedia a cassação do cargo do vereador Rivelino Rodrigues que deixou o PPS para ingressar no PMDB.
"Relatados e discutidos os autos do processo ACORDAM, os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de
São Paulo, por votação unânime, em julgar improcedente o pedido. O julgamento que aconteceu na sessão plenária do TRE na segunda-feira 26 de noveombro, teve a participação dos Desembargadores Penteado Navarro (Presidente), A. C. Mathias Coltro e Marli Ferreira; dos Juízes Paulo Hamilton, Paulo Galizia e Encinas Manfré. A relatora do processo foi a desembargadora Clarissa Campos Bernardo.
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