O presidente da Câmara Municipal de Jales, vereador Luis Henrique Viotto, o Macetão, é finalista do II Prêmio de Boas Práticas Legislativas, promovido pela Câmara Municipal de São Paulo, através da Escola do Parlamento. O concurso visa estimular o reconhecimento da sociedade aos vereadores do Estado de São Paulo, que se empenham na elaboração e aprovação de projetos capazes de impactar positivamente a realidade dos municípios. A premiação acontece no dia 14 de dezembro, às 19 horas, no Salão Nobre da Câmara de São Paulo.
O vereador concorre em duas categorias: na Gestão Legislativa, que premia as ideias capazes de atestar o respeito a princípios constitucionais da Administração Pública– como a eficiência, a moralidade, a legalidade, a impessoalidade e a publicidade – e a adoção de diretrizes da gestão pública contemporânea – orientação para resultados, modernização da gestão, controle social, valorização do funcionário e foco no cidadão – na gestão do Poder Legislativo; e na categoria Excelência no Processo Legislativo, que premia o vereador e suas iniciativas, sendo que o prêmio é concedido com base em uma criteriosa análise do quanto uma lei municipal apresentada, efetivamente impactou e encontrou os resultados desejados no cotidiano da sociedade local, além de compreender o quanto o projeto colaborou para a sociedade, não importando sobre qual tipo de política pública a lei verse.
Macetão indicou um único projeto para a categoria de Gestão Legislativa. Trata-se do Ato n°10, de 19 de outubro de 2012, que regulamentou no âmbito da Câmara Municipal de Jales, a contratação de obras, produtos e serviços com dispensa de licitação na forma do artigo 24, incisos I e II, da Lei nº 8.666/1993 – Lei das Licitações. Na outra categoria, Excelência no Processo Legislativo, três projetos foram enviados: Projeto de Lei nº 101/2009, dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de shows musicais que ocorrerem no Município de Jales; providências; Projeto de Lei nº 46/2011, que dispõe sobre a realização de campanhas educativas sobre o combate ao uso de drogas em locais onde são realizados espetáculos de diversão pública no município de Jales; e o Projeto de Lei nº 138/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos folhetos de divulgação de produtos de supermercados e congêneres da cidade de Jales conter a frase "TRAGA SUA SACOLA ECOLÓGICA". Vale ressaltar que esses três projetos foram sancionados, transformando-se em Leis Municipais nº 3626/2009, nº 3859/2011 e nº 3931/2011, respectivamente..
"Fico feliz que projetos de grande relevância como esses que apresentei, tenham sido selecionados para o II Prêmio de Boas Práticas Legislativas. Isso mostra que minha atuação como vereador já é reconhecida pela maior Câmara de Vereadores do país, a de São Paulo. Ter sido indicado já é uma grande vitória", comentou Macetão.
Foto1- O presidente da Câmara Municipal de Jales, Luiz Henrique Viotto, o Macetão, concorre ao II Prêmio de Boas Práticas Legislativas em duas categorias
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