No total são sete indiciados, três deles já foram denunciados pelo MPF
A Polícia Federal de Jales (SP) concluiu inquérito policial que investiga médicos obstetras que estariam exigindo quantias indevidas para realizar procedimentos custeados pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Durante a investigação, que teve início há 2 anos, aproximadamente 40 testemunhas foram ouvidas, além de diversas vítimas e investigados.
Além das oitivas das testemunhas, foram realizadas outras diligências, dentre elas: averiguações e confirmações das denúncias em diligências de campo, consultas aos órgãos que integram o sistema Nacional de Saúde, coleta de documentos e informações de instituições financeiras, além de acareações entre os investigados. Tudo com o objetivo de averiguar e apurar os fatos de forma técnica e de acordo com a legislação penal.
O resultado do trabalho foi a obtenção de provas testemunhais e documentais, as quais ampararam a autoridade policial em suas conclusões no curso e na conclusão do inquérito policial.
Dentre os vários casos investigados, destacam-se os de algumas gestantes que, embora realizassem todo o pré-natal pelo SUS, ao final da gravidez tinham indicação médica para parto mediante cirurgia cesariana. Estas grávidas somente eram submetidas a esse tipo de cirurgia se pagassem o valor que o médico exigia. Em algumas situações, ainda que houvesse o pagamento, o procedimento médico era cadastrado no SUS (Sistema Único de Saúde), ou seja, o médico recebia o valor tanto do Estado como da grávida.
Em outros casos investigados, os médicos chegavam a prolongar a gestação das pacientes até que a vítima ou seus familiares providenciassem a quantia exigida. Lamentavelmente, por essa razão, aconteceu de o recém-nascido ter que ser tratado na Unidade de Terapia Intensiva em virtude de complicações durante o parto. Infelizmente, essa demora na realização da cirurgia de cesárea causou complicações que resultaram, inclusive, no aborto do feto, pois algumas pacientes não tinham como pagar o valor exigido pelos médicos para a realização da cesárea.
Há relatos de vítimas e familiares que dão conta que eles tiveram que fazer empréstimos para pagar a quantia exigida e terminar com o sofrimento das gestantes. Outras grávidas disseram que venderam bens para pagar o procedimento cirúrgico, porém, algumas delas não tinham condições de arcar de maneira alguma com a quantia, e mesmo assim, os obstetras insistiam em exigir o valor, gerando riscos que a demora na realização do procedimento de cesárea podem causar à gestante e ao feto.
As vítimas são pessoas humildes e em condições financeiras desfavoráveis, entretanto, o sofrimento e a condição de vulnerabilidade das vítimas não impediam que os investigados, de forma desumana, exigissem o pagamento de certa quantia para realizar os procedimentos médicos necessários, inclusive ameaçando as grávidas sobre os riscos que haveria para o recém-nascido caso a quantia exigida não fosse paga e a cesárea realizada no momento devido.
Após cuidadosa análise das provas, foi possível identificar os médicos que agiam de forma ilícita, ora exigindo indevidamente dinheiro para realizar procedimentos médicos, ora recebendo em duplicidade os valores, tanto do SUS quanto da paciente-vítima.
Assim, os médicos E.A.T, V.C.T., D.M.A., L.G.M.V., D.R.A.J., V.B.M. e V.C.N. foram indiciados pelos crimes de concussão e estelionato com aumento de pena, sendo certo que E.A.T. e D.M.A foram denunciados pelo Ministério Público Federal também pelo crime de aborto provocado por terceiro e falsidade ideológica. As penas previstas para os crimes variam de um a dez anos de reclusão.
V.C.T. também já foi denunciado pelo MPF pelos crimes de concussão e estelionato com aumento de pena, e sua secretária, J.C.F, foi denunciada pela prática do crime de falso testemunho, cometido quando ela foi inquirida nos autos do inquérito.
É importante deixar claro que, apesar de o inquérito estar sendo relatado, isso não impede que outros sejam instaurados para apurar novos delitos que não foram objeto dessa investigação, pois a Polícia Federal irá investigar quaisquer denúncias que estiverem relacionadas com os fatos expostos, se for possível, com a prisão em flagrante daqueles médicos que permanecerem praticando as condutas delituosas.
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