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| Promotores da região de Jales reunidos com o Procurador-Geral de Justiça Márcio Elias Rosa |
O Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, reuniu-se nessa segunda-feira (20) com os Promotores de Justiça das regiões de Jales e Araçatuba, a fim de apresentar os projetos da Procuradoria-Geral de Justiça e ouvir as demandas locais.
Os dois encontros reuniram mais de 50 membros do Ministério Público, que esclareceram suas dúvidas e expuseram suas necessidades nas diversas localidades.
Márcio Elias Rosa falou aos Promotores sobre a estruturação do gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça e pontuou as questões institucionais mais recentes que vêm sendo tratadas como prioridade pela PGJ no Legislativo. Nos últimos meses, a Procuradoria-Geral de Justiça capitaneou uma articulação política junto a Ministros, Senadores e Deputados, em Brasília, para evitar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que retira do Ministério Público o poder de realizar investigações criminais.
"Se o Ministério Público não se posicionar publicamente diante das grandes questões nacionais, jamais seremos convidados a participar dos debates que nos interessam", afirmou Márcio Elias Rosa aos promotores presentes, convidando todos os membros a adotar uma postura proativa diante dos temas de interesse institucional. "O MP pode e deve se posicionar", enfatizou.
Como um bom exemplo de proatividade e engajamento de toda a classe, o Procurador-Geral citou a recente visita do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ministro Carlos Ayres Britto, presidente do STF, à sede do Ministério Público de São Paulo. Na ocasião, o Ministro defendeu a legitimidade do poder de investigação da Instituição. Outros casos recentes de atuação positiva do MPSP no âmbito nacional ocorreram nas discussões sobre o Código Florestal – quando a PGJ sugeriu o veto total – e Penal, com a constituição de uma comissão própria.
Discorreu, ainda, sobre os projetos apresentados ao Órgão Especial e detalhou a política de nomenclaturação de cargos que vem sendo debatida.
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