Pode sair por estes dias, a decisão sobre o Caso Facip

Na sexta-feira, 8 de junho, Reclamação proposta pelo prefeito Humberto Parini junto Supremo Tribunal Federal (STF), contra decisão do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Nogueira Diefenthaler e Juiza da 4ª Vara Cível da Comarca de Jales, que no ano passado foi afastado de seu cargo, foi encaminhado ao Gabinete da Procuradoria Geral da República para aprovar a manifestação do Procurador Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos.
Em 10 agosto de 2.011, o prefeito Humberto Parini recorreu junto ao STF, e o ministro Ricardo Lewandoswski, deferiu liminar para suspender os efeitos das decisões reclamadas, sem prejuízo de ulterior análise da questão trazida "à minha apreciação, até o julgamento de mérito desta reclamação. Mantenho, pois Humberto Parini , no cargo de Prefeito do Município de Jales/SP".
Em 2 de setembro do ano passado, o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, solicitou informações aos Tribunais em São Paulo e despachou para "em seguida, recebidas ou não as informações, abra-se vista ao procurador-geral da República".
Em 7 de novembro do ano passado, o processo foi distribuído ao procurador geral Roberto Gurgel e, no dia 23 de maio deste ano, foi distribuído ao procurador Francisco de Assis Vieira Sanseverino.
Aguardam uma decisão final sobre o processo, o ex-prefeito Antonio Sanches Cardoso, Ronaldo José Alves de Souza, atual chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, Hélio Soares, Jaime Belon, João Luiz Tressi e a empresa Quality Service de Limpeza e Conservação.
O processo do "Caso Facip" tramita nos tribunais há mais de uma década.

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