Alckmin assina convênios com prefeituras para novas moradias, obras de melhorias, e urbanização de lotes

O governador Geraldo Alckmin autorizou nesta quinta-feira, 21, a assinatura de convênios com municípios da região de Jales para construção de novas moradias, obras de melhorias habitacionais, regularização fundiária e urbanização de lotes .

Pelo Programa Melhorias Habitacionais (PEM), a Secretaria da Habitação firmará convênios com os municípios de Aspásia, Jales, Paranapuã, Santa Clara D’Oeste, Santana da Ponte Pensa, São Francisco e Três Fronteiras .para a execução de melhorias em antigos conjuntos já entregues pela CDHU. O PEM tem como objetivo implantar infraestrutura urbana em conjuntos habitacionais já construídos e transformá-los em bairros integrados à cidade. Os pleitos são apresentados pelas prefeituras e expressos em convênios, com contrapartidas municipais.

A Secretaria da Habitação também assinará convênios do Programa Cidade Legal e Planejada com o municípiode Jales, objetivando a regularização de núcleo habitacional. O programa tem como objetivo acelerar e desburocratizar o processo de averbação de unidades habitacionais. Por meio dele, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

Outro investimento será na produção de novos empreendimentos. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) assinará convênio e protocolo de intenção, pelo Programa Parceria com Municípios (PPM), com a prefeitura de Dirce Reis para construção de novas moradias e obras de infraestrutura em empreendimento em construção.

Os novos imóveis serão implantados em terrenos doados pelas prefeituras, que vão administrar as obras diretamente, com repasse de recursos e supervisão da CDHU. Com isso, os municípios poderão contratar, por licitação, empresas locais para execução do projeto, o que permitirá geração de renda na região.

Já a Casa Paulista, agência de fomento habitacional, vai selar parcerias com três municípios: Paranapuã, Populina e Santa Albertina, para o aporte de recursos na ordem de R$ 8,3 milhões, por parte do Governo do Estado, para a viabilização de infraestrutura em 862 lotes de interesse social, que serão destinados à construção de novas moradias. Em média, cada lote receberá R$ 9,7 mil, a fundo perdido.

Além da urbanização, a Casa Paulista, numa segunda etapa, poderá investir até R$ 6 mil, por lote, para a construção de moradias.