Com os votos favoráveis dos vereadores Renan Medeiro Venceslau, Osmir Odácio Lio, Deyse Aparecida Scapin Teles, João Cano Garcia e Flávio Goes dos Santos, a Câmara Municipal de Aspásia aprovou os requerimentos 020, 021, 022 e 023, solicitando informações ao Chefe do Poder Executivo, sobre atos da administração municipal.
As proposituras foram aprovadas na sessão ordinária do Legislativo Municipal de Aspásia realizada na terça-feira, 6 de setembro.
Um dos requerimento aprovados solicitam do Alcaide que envie ao Legislativo informações sobre a Lei n° 536/2010, de junho daquele ano que autorizou o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial destinado a implantação de Praça de Exercícios do Idoso, como também cópia do projeto da construção da praça.
Os vereadores pediram ainda o envio de cópia de todo o processo licitatório referente a compra dos equipamentos para a implantação da praça e onde o local onde a referida foi construida. Quanto a este requerimento, os vereadores pedem que o Chefe do Executivo cópia do recebimento de R$ 11 mil junto ao Fundo Social de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo, bem como a destinação do valor de R$ 3 mil do Fundo Municipal Social de Solidariedade.
Outro requerimento cujo teor os vereadores consideraram de suma importância para o conhecimento da população aspasiense é a solicitação das cópias de todas as notas fiscais e seus respectivos empenhos referente a compra de todos "os materiais esportivos pela administração referente aos anos de 2009, 2010 e 2011, nas áreas de futebol de campo, futsal, basquete, vôlei, natação, capoeira e balé", e requerem ainda "certidão nos informando quais foram as equipes esportivas beneficiadas com os respectivos materiais esportivos".
Um outro requerimento aprovado, refere-se a um contrato assinado pela Prefeitura Municipal com o FECOP - Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição, em 9 de dezembro de 2009, cujo processo é o de n° 01/00006/09, conforme Instrumento de Liberação de Crédito não Reembolsável ao Amparo de Recursos do Fecop. Os vereadores o envio do demonstrativo de origem e a destinação dos recursos repassados pelo FECOP ao município.
Um dos requerimentos aprovados pelos vereadores refere-se a uma análise do Tribunal de Contas do Estado-TCE, em que apontou falhas de instrução num processo de licitação para alienação de quatro veículos insersíveis à administração municipal. Segundo o TCE, comparecerem 18 interessados para aquisição dos veículos, e a alienação do lote "1", o preço mínimo foi estabelecido em R$ 11 mil, mas foi constatado que ocorreram lances até o valor de R$ 13 mil.
Entretanto o TCE apurou que o lote "01" foi alienado por R$ 11.100,00 "ou seja, R$ 1.900,00 inferior ao lance inicialmente atingido, provocando assim, prejuízo à Administração Municipal", expôs o Agente de Fiscalização Financeira do TCE.
Diante do fato, os vereadores estão solicitando ao prefeito municipal que explique a motivação da alienação de bens por valor inferior ao lance ofertado.
Votaram contra os requerimento os vereadores Odenir Vieira, Rute Teodoro da Silva Brito, Waldir Jorge Caires e Ivo José da Silva,
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