Relatório da CEI que apurou possíveis irregularidades na contratação e distribuição da merenda será lido em plenário
| Rivelino, Especiato e Favaro, membros da CEI da Merenda |
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) criada para apurar eventuais irregularidades no contrato de preparo e distribuição da merenda escolar, nos custos unitários dos bens e serviços fornecidos pela empresa Gente – Gerenciamento em Nutrição com Tecnologia Ltda, se o cardápio atende às exigências do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, como é apurado o valor mensal pago pela Prefeitura Municipal e se a terceirização da merenda escolar provoca dano ao erário público, concluiu seus trabalhos, através do relatório final, entregue no último dia 1º de julho, sexta-feira, pelo relator, vereador Luís Especiato (PT).
Os demais vereadores que integram a Comissão, José Roberto Fávaro (PSDB), presidente e Rivelino Rodrigues (PPS), vice-presidente, durante 180 dias, ouviram 13 pessoas, entre merendeiras, coordenadoras pedagógicas, nutricionistas, diretor de licitação, compras e material da prefeitura, a secretária municipal de educação de Jales, Élida Maria Barison da Silva e Valdir José Cardoso, responsável pela Divisão de Compras e Licitação da prefeitura na época da contratação da empresa Gente, além de analisarem aproximadamente três mil laudas que compõem o processo.
O vereador e presidente da CEI, José Roberto Fávaro (PSDB), apresentou seu voto em separado, com relatório individual, disposição que está contida no Regimento Interno do Poder Legislativo.
O relatório será lido na próxima sessão ordinária quando a população tomará conhecimento dos pareceres dos membros da CEI, e os autos serão encaminhados ao Ministério Público Estadual e ao Poder Executivo Municipal.
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