Nesta sexta-feira, 1º de julho, a Câmara Municipal de Jales em reunião às 9 horas, em sessão extraordinária e em regime de urgência, aprovou um projeto de lei de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede anistia de multas e cancela juros moratórios dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de 2010.
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| Vereadores discutem o projeto de lei que concede anistia |
A concessão de anistia de multa e o cancelamento de juros moratórios dos débitos de que acordo com a lei, se dará da seguinte forma: 100% de desconto para pagamento a vista e 70% de desconto para pagamento parcelado.
No caso de pagamento parcelado, o contribuinte poderá fazê-lo em cinco parcelas, se aderir ao parcelamento até o dia 29 de julho, quatro parcelas, se aderir ao parcelamento até 31 de agosto, três parcelas se aderir ao parcelamento até 30 de setembro, duas parcelas se aderir ao parcelamento até 28 de outubro de 2011 e uma parcela única se aderir ao parcelamento até 30 de novembro.
Com a aprovação do projeto, o Executivo espera que ocorra uma adesão dos contribuintes que se encontram em débito com a municipalidade, o que reforçará a arrecadação municipal. Para a prefeitura, medida idêntica já adotada em 2009 trouxe bons resultados.
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