"Não há fiscalização sobre os cartões de crédito no país". É assim que resume o deputado federal Dimas Ramalho (PPS), ao presidir a audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor que debateu a atuação das operadoras de cartão de crédito. Titular da Comissão, o parlamentar disse sentir insatisfação com o resultado da audiência pública promovida para debater o controle exercido pelo governo sobre o chamado dinheiro de plástico.
"Além das operadoras de cartões de crédito no Brasil cobrarem os juros mais altos do mundo, ficou claro na audiência que há um desarranjo entre o Banco Central, o DPDC (Departamento de Proteção ao Consumidor) do Ministério da Justiça e o Ministério da Fazenda sobre qual é o órgão governamental encarregado de fiscalizar essas empresas", disse o deputado, que é membro da comissão.
Dimas disse que embora o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já tenha definido em súmula que a fiscalização cabe ao BC (Banco Central), os clientes de cartões continuam sofrendo com os abusos praticados pelas operadoras sem que a instituição financeira assuma o papel determinado pelo tribunal.
"O BC não pode continuar abrindo mão do poder de fiscalizar com todo o rigor os cartões", cobrou o parlamentar, que considera "vergonhosa" a omissão do banco. Para ele, o setor precisa ser regulamentado porque hoje existem mais de 500 milhões de cartões de crédito em circulação no país.
"A clientela é tão grande quanto à lucratividade das operadoras, mas há um flagrante desrespeito aos direitos dos consumidores", afirmou Dimas, ao manifestar apoio a PFC (Proposta de Fiscalização Financeira e Controle) em tramitação na Comissão de Defesa do Consumidor para regulamentar o setor de cartões.
Caixa preta – Segundo Dimas Ramalho, pela PFC, o Tribunal de Contas da União poderá abrir a caixa preta das operadoras de todos os cartões de crédito, sobretudo em relação às taxas de juros cobradas e o cumprimento das normas determinadas pelo Conselho Monetário Nacional.
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