O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) comunicou dia 13 de maio, a Câmara Municipal de Presidente Prudente sobre sua decisão de ontem (12) que decretou a perda do mandato eletivo da vereadora Bernadete Bosso Querubim, por infidelidade partidária. Por votação unânime, a Corte paulista entendeu que não ficou comprovada grave discriminação pessoal para justificar a saída, alegada pela vereadora.
De acordo com o julgamento, Bernadete foi eleita no último pleito municipal pelo PSB, com 7,4 mil votos, e desfiliou-se em agosto de 2010. Atualmente está sem filiação partidária. A petição acolhida é do suplente de vereador Aparecido Lourenção, que concorreu nas eleições de 2008 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).
A Resolução TSE nº 22.610/07 prevê apenas quatro hipóteses que autorizam o mandatário a sair do partido sem sofrer a perda do cargo: se o partido sofrer fusão ou for incorporado por outro; se houver criação de novo partido; se houver mudança substancial ou desvio do programa partidário; ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário. Cabe recurso ao TSE.
De acordo com o julgamento, Bernadete foi eleita no último pleito municipal pelo PSB, com 7,4 mil votos, e desfiliou-se em agosto de 2010. Atualmente está sem filiação partidária. A petição acolhida é do suplente de vereador Aparecido Lourenção, que concorreu nas eleições de 2008 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).
A Resolução TSE nº 22.610/07 prevê apenas quatro hipóteses que autorizam o mandatário a sair do partido sem sofrer a perda do cargo: se o partido sofrer fusão ou for incorporado por outro; se houver criação de novo partido; se houver mudança substancial ou desvio do programa partidário; ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário. Cabe recurso ao TSE.
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