AMA pede e deputados aprovam projeto que transfere unidades escolares do Estado para os municípios

Na noite desta quarta-feira, dia 18 de maio, o Plenário da Assembleia paulista aprovou projeto de lei nº 348, de 2011, do governador Geraldo Alckmin, que autoriza a Fazenda do Estado a transferir aos municípios o domínio, mediante doação, e a ceder direitos possessórios, a título gratuito, os imóveis onde funcionam as escolas do Estado que foram municipalizadas.

Segundo dados da Secretaria de Educação, hoje, as escolas municipalizadas somam 2.541 unidades no estado.

A reivindicação partiu do presidente da Associação dos Municípios da Araraquarense (AMA), Alberto César de Caíres, atendendo a solicitação de prefeitos das cidades que compõem a região Noroeste de São Paulo.

De acordo com a Secretaria de Educação, um dos objetivos do Programa de Parceria Educacional Estado-Município, é imprimir às ações educacionais maior grau de descentralização para assegurar, de forma compartilhada com os municípios, o cumprimento do seu dever para com o direito público subjetivo do aluno ao ensino fundamental de qualidade.

"Era exatamente o que queríamos. Estamos felizes com a aprovação do projeto e, dessa forma, acredito que teremos um ensino fundamental universal de qualidade nas escolas públicas", afirmou Caíres.

O processo de municipalização do ensino fundamental iniciado em 1996 e intensificado no ano seguinte, em virtude da criação do FUNDEF, começou a se concretizar em 1998, por intermédio da celebração de convênio de parceria educacional Estado-Município, nos termos do Decreto nº 43.072, 4 de maio de 1998.

Vários instrumentos e mecanismos foram utilizados para viabilização do processo gradativo de municipalização que implicou transferência de unidades escolares e de servidores; extinção, fusão ou desativação de escolas, dentre outras medidas.

A transferência de unidades escolares do Estado para os Municípios, mediante convênio, pelo prazo de cinco anos, por força do Decreto nº 45.777, de 26 de abril de 2001, passou a ser por tempo indeterminado, o que possibilitou a continuidade da implementação do Programa inaugurado em 1995.