O deputado federal Rodrigo Garcia (DEM/SP) disse na tribuna da Câmara dos Deputados, segunda-feira, 25 de abril, que a presidenta Dilma Rousseff não está cumprindo com o compromisso assumido na campanha eleitoral de que novos tributos não seriam criados e que levaria ao Congresso uma proposta abrangente de reforma tributária. "Percebemos que as ações dos primeiros 100 dias de governo Dilma apontam em direção oposta àquelas veiculadas em campanha, sinalizando, para expansão da carga tributária".
Segundo ele, as alíquotas do IOF para compra de automóveis, televisores e outros bens de consumo foram elevadas em 100%. "O governo modificou o critério de cobrança sobre saques no cheque especial. Também aumentou a alíquota do imposto pago sobre compras com cartão de crédito no exterior. Volta a se discutir a criação da CPMF. Há ameaça da criação de um novo imposto para os automóveis movidos apenas a gasolina. Em síntese, o País continua no mesmo ritmo que elevou de 30% para 35% do PIB o peso dos tributos, entre 2000 e 2010".
Rodrigo Garcia defendeu uma Reforma Tributária que, a médio e longo prazo, traga como conseqüência a redução da carga tributária. "Somos um país que tributa muito e tributa de maneira errada. Defendo uma reforma que tenha como premissa, a simplificação do sistema tributário, o que passa, inclusive, pela unificação de tributos, pela racionalização do trabalho estatal e pela integração das máquinas fazendárias nos diversos níveis", disse.
Para ele, uma experiência exitosa que o Brasil já vive, e que deve servir de exemplo nas discussões da reforma tributária, é a do Simples Nacional. "Um regime diferenciado, simplificado e unificado que favorece microempresas e empresas de pequeno porte, com menos burocracia, alto índice de adesão e grande eficiência arrecadatória.".
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