Famílias de Urânia serão beneficiadas com regularização de imóveis no município

Reunião sobre o programa Cidade Legal realizada com
representantes das famílias uranienses que serão beneficiadas

Donizeti Mussato, David Cesar, Dr. Fábio Pacheco e
José Carlos, com as representantes do projeto Cidade Legal

A Prefeitura Municipal de Urânia, através da administração Saracuza e Fião, formalizou convênio de cooperação técnica com a Secretaria Estadual de Habitação aderindo ao Programa Estadual de Regularização – Cidade Legal, que ajudará a regularizar moradias no município.
Na segunda-feira, na Câmara Municipal de Urânia, uma equipe do Projeto Cidade Legal esteve orientando os moradores do bairro “Vicente Filié” como funciona o projeto e quais procedimentos a serem adotados. Em torno de 200 famílias do bairro, segundo a assessoria do prefeito Airton Saracuza, serão beneficiadas com medida do Projeto Cidade legal.
Participaram ainda da reunião, o presidente do Legislativo, David Cesar de Freitas, vereador Donizeti Mussato, procurador geral do Município Dr Fábio Pacheco e o assessor de gabinete José Carlos Neves.
O Programa “Cidade Legal” foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais.
Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação, através de um Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
Ao registrar seus imóveis em cartório, os moradores serão beneficiados pela Lei Estadual nº 13.290, conhecida como Lei dos Emolumentos. Ela reduziu em mais de 90% o valor cobrado pelos cartórios para o primeiro registro de imóvel de Interesse Social.
Casas populares - Os vereadores Donizeti Mussato, Adelino Gitti, David Cesar de Freitas, José Antonio Fuzetto Jr, Marine Saracuza e Orlando Vieira tiveram aprovado pela Câmara Municipal uma indicação solicitando ao prefeito Airton Saracuza que tome as providências necessárias junto aos órgãos governamentais no sentido que seja construido em Urânia, casas populares para beneficiar a população mais carente. “Aquelas menos favorecidas financeiramente”, lembrou Mussato.