JF aceita processos de improbidade administrativa contra ex-prefeitos de Auriflama e Estrela D´Oeste
Os juízes federais Jatir Pietroforte Lopes Vargas e Karina Lizie Holler, de Jales, aceitaram, em fevereiro, os processos propostos pelo Ministério Público Federal referentes a três ações civis públicas de ressarcimento com pedido de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra os ex-prefeitos de Auriflama, Pedro Matarézio, e Estrela D’Oeste, Pedro Itiro Koyanagi. Na ação de Estrela D’Oeste também são réus o tesoureiro municipal José Jorge dos Santos e o assessor de planejamento José Afonso Costa.
Prefeito de Auriflama no período de 2001 a 2004, Pedro Matarézio é suspeito de deixar de prestar contas de recursos federais no valor de R$ 30.733,00 destinados à execução de serviços assistenciais do Programa de Apoio à Criança Carente em Creche (PAC) e do Apoio à Pessoa Portadora de Deficiências (PPD).
Em Estrela D’Oeste, o ex-prefeito Pedro Itiro Koyanagi, o tesoureiro José Jorge dos Santos e o assessor José Afonso Costa, de acordo com relatório de fiscalização da Secretaria Federal de Controle Interno, órgão pertencente à Controladoria Geral da União (CGU), teriam adquirido produtos de empresas que não venceram a licitação no programa Brasil Escolarizado, de apoio à alimentação escolar na educação básica.
Os três também estariam envolvidos na má utilização de um repasse feito em 2004 pelo Governo Federal, no valor de R$ 12.945,31, para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), destinado à aplicação exclusiva no transporte escolar de alunos da zona rural. Segundo o relatório da Secretaria Federal de Controle Interno, a verba foi utilizada em transportes diversos e não apenas no transporte escolar dos alunos, conforme convênio firmado.
Em outra acusação que envolve o ex-prefeito de Estrela D´Oeste Pedro Itiro Koyanagi, o tesoureiro José Jorge dos Santos, a contadora Vera Lúcia Ximenes Colete e a engenheira civil Rita de Cássia Miotto Parminondi, foi constatado um pagamento superior à executora da obra de pavimentação asfáltica, que pertence à ação de ‘’Implantação, Ampliação ou Melhoria de Obras de Infra-estrutura Urbana’’, do Governo Federal, e está sob responsabilidade do Ministério das Cidades. Nas medições apresentadas pela prefeitura, haveria uma área de 1.987,18 m² a mais de pavimentação asfáltica, o que não corresponde com o local das obras.
Prefeito de Auriflama no período de 2001 a 2004, Pedro Matarézio é suspeito de deixar de prestar contas de recursos federais no valor de R$ 30.733,00 destinados à execução de serviços assistenciais do Programa de Apoio à Criança Carente em Creche (PAC) e do Apoio à Pessoa Portadora de Deficiências (PPD).
Em Estrela D’Oeste, o ex-prefeito Pedro Itiro Koyanagi, o tesoureiro José Jorge dos Santos e o assessor José Afonso Costa, de acordo com relatório de fiscalização da Secretaria Federal de Controle Interno, órgão pertencente à Controladoria Geral da União (CGU), teriam adquirido produtos de empresas que não venceram a licitação no programa Brasil Escolarizado, de apoio à alimentação escolar na educação básica.
Os três também estariam envolvidos na má utilização de um repasse feito em 2004 pelo Governo Federal, no valor de R$ 12.945,31, para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), destinado à aplicação exclusiva no transporte escolar de alunos da zona rural. Segundo o relatório da Secretaria Federal de Controle Interno, a verba foi utilizada em transportes diversos e não apenas no transporte escolar dos alunos, conforme convênio firmado.
Em outra acusação que envolve o ex-prefeito de Estrela D´Oeste Pedro Itiro Koyanagi, o tesoureiro José Jorge dos Santos, a contadora Vera Lúcia Ximenes Colete e a engenheira civil Rita de Cássia Miotto Parminondi, foi constatado um pagamento superior à executora da obra de pavimentação asfáltica, que pertence à ação de ‘’Implantação, Ampliação ou Melhoria de Obras de Infra-estrutura Urbana’’, do Governo Federal, e está sob responsabilidade do Ministério das Cidades. Nas medições apresentadas pela prefeitura, haveria uma área de 1.987,18 m² a mais de pavimentação asfáltica, o que não corresponde com o local das obras.
Comentários
Postar um comentário