O Ministério Público Estadual, segundo consta do requerimento, teria solicitado à polícia civil para investigar um suposto crime de falsidade ideológica, mas, que até o momento, não houve a conclusão do respectivo inquérito.
Os vereadores José Roberto Fávaro (PSDB), Aracy de Murari de Oliveira Cardozo (PT), Sérgio Nishimoto (PTB), Luiz Henrique Viotto (sem partido) e Salatiel de Souza (DEM), decidiram apresentar um requerimento objetivando a formação de uma comissão que investigasse a possível falsidade ideológica cometida por servidor público.
Segundo os signatários do documento, uma certidão negativa de débito foi emitida pela Prefeitura de Jales e assinada pelo prefeito Humberto Parini em 27 de março de 2.009 em favor de uma empresa que estaria inadimplente com a Fazenda Municipal.
Os históricos financeiros emitidos nos dias 27 de março e 7 de abril de 2.009 comprovariam a inadimplência da empresa que, de posse da Certidão Negativa de Débito teria participado de uma licitação promovida pela Prefeitura.
Em nota sem estar assinada, enviada a imprensa via e-mail, a Prefeitura diz que a conclusão do inquérito policial sobre o assunto alerta que para tal falsidade ocorrer, seria necessário “... o dolo específico”.
A nota da Prefeitura diz que “sobre a intempestiva mobilização dos vereadores de oposição em propor a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o assunto da Certidão dois anos após a emissão desta, da qual já tinham conhecimento por igual período e, considerando que a data da finalização do inquérito foi no dia 04 de Fevereiro de 2011, tudo sugere que vereadores estavam na “espreita” do resultado do Inquérito Policial. Como este frustrou as expectativas de alguns, imediatamente protocolaram o pedido de criação da CEI.
Sobre a emissão da Certidão Negativa de Débito, diz que a Prefeitura que “o empresário jalesense que necessitava da Certidão expedida, e que agora querem questionar, representa instituição de referência, tradição e respeito. Este se empenhou seriamente em convencer os vereadores de desistirem da CEI, mas, mesmo diante das evidências da ausência de crime também não foi atendido. Infelizmente o que observamos são interesses menores influenciando a ação política de vereadores. Normalmente estes se escondem atrás de bandeiras como zelo do bem público, defesa dos interesses do município e do povo de Jales. São bandeiras nobres com as quais o Prefeito tem compromisso efetivo, mas que não podem servir de esconderijo para interesses particulares, que, como diz o filósofo Locke, muitas vezes são inconfessáveis”.
Os interesses envolvidos na criação desta nova CEI,segundo diz a assessoria do Prefeito, nem sempre são publicáveis, “mas não custa lembrar que a vereadora do PT há tempos se declarou inimiga pessoal do Prefeito e que não descansará enquanto não caçar (sic) seu mandato. Tal determinação sugere que recursos estranhos podem também ser utilizados, inclusive esta CEI. A ira da vereadora tem a ver com a negativa do Prefeito em não atender sua chantagem de torná-la Presidente da Câmara Municipal de Jales no exercício de 2009. Caso o Prefeito não a atendesse esta não devolveria no prazo combinado recursos financeiros que sobraram na câmara a tempo da Prefeitura saldar compromissos financeiros já programados, o que poderia tornar o Prefeito inelegível”.
Os vereadores Luis Especiato e Pérola Cardoso, ambos do PT, Osmar Pereira de Rezende (PMDB), Rivelino Rodrigues (PPS), e Claudir Aranda (PDT) que dão sustentação ao Executivo na Câmara Municipal, preferiram não assinar o requerimento.
Ao ser instalada a CEI, os três membros indicados terão 90 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado. Os membros da Comissão serão indicados pelas lideranças partidárias.
“A ação inconseqüente de alguns vereadores gera graves prejuízos à administração municipal e aos interesses da cidade, criando obstáculos para o desenvolvimento de Jales.
A assessoria da vereadora Aracy Cardozo, ao ser procurada pela Folha Noroeste informou que ela não ia falar a respeito.
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