*José Renato Nalini
Há muitos fatos no Brasil que nos
levam a ter vergonha. Por exemplo, o “celeiro do mundo” ter milhões com fome.
Milhões sem tratamento de esgoto. Milhões sem água potável. Educação capenga a
conviver com milhões de analfabetos em sentido estrito e outros milhões de
analfabetos funcionais. Violência, insegurança, desalento e falta de
perspectiva.
Fôssemos enumerar os problemas que
nos afligem, e que outras nações, embora tendo passado por guerras, catástrofes
e outras vicissitudes, conseguiram resolver em algumas décadas. A impressão que
se tem é que não interessa à cúpula deixar a zona cinzenta da semi-indigência,
da semi-civilização, do atraso invencível e da resignação ao conjunto de
carências como se isso fosse resultante da fatalidade.
Uma das vergonhas nacionais é a
existência condições propícias a que ainda existam empresas que comerciam os
precatórios.
Muitos brasileiros estão na situação
de credores do Poder Público. Inúmeras circunstâncias levam o cidadão a
pleitear no sistema Justiça o ressarcimento de prejuízos advindos de ação ou
omissão do Estado.
Depois de percorrer o calvário das
quatro instâncias – fenômeno essencialmente tupiniquim – em lugar de receber o
que a Justiça enfim entendeu devido, entra o sistema de “precatórios”.
Estabelece-se uma cronologia para que a Administração Pública venha a pagar,
quando quiser ou quando puder, o que deve ao particular.
Aí é que entra o “comércio de
precatórios”. Representantes das empresas procuram os credores e argumentam com
eles: “Você vai receber o que o governo lhe deve, daqui a 30 anos. Pode esperar
ou então receber aquilo que nós podemos pagar e ficar livre disso em dez
dias...”
Eles sabem que estão conversando com
pessoas idosas, que não terão mais trinta anos pela frente. São compelidos a “vender”
seus créditos na chamada “bacia das almas”, sob pena de nunca terem acesso ao
valor que foi calculado sobre a sua desventura.
É uma vergonha a mais, no quadro
vexaminoso de coisas que não nos fazem orgulhar do Brasil. Você tem outra
opinião a respeito disso?
*José Renato Nalini é
Reitor da UNIREGISTRAL, docente da Pós-graduação da UNINOVE e
Secretário-Executivo das Mudanças Climáticas de São Paulo.
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