Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 141/2026, as empresas brasileiras precisam iniciar a preparação para o fim da escala 6x1 e a redução gradual da jornada semanal de trabalho. A transição começa 60 dias após a promulgação, o que significa que será a partir de 15 de dezembro de 2026, quando deverá ser adotada a escala com dois dias de descanso semanal e o limite máximo de 42 horas de trabalho. Após mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais. Para a advogada especialista em direito do trabalho, Glauce Fonçatti, sócia do Escritório Batistute Advogados, conhecer o calendário é apenas o primeiro passo: o principal desafio será adaptar a operação dentro dos prazos estabelecidos.
“A primeira providência deve ser um diagnóstico da situação atual da empresa. É necessário mapear quantos funcionários trabalham em escala 6x1, quais setores dependem de cobertura contínua, como os horários estão distribuídos e quais atividades exigem a presença de profissionais em dias de maior movimento. Esse levantamento permite identificar onde a mudança terá maior impacto e quais equipes precisarão de uma reorganização mais profunda”, avalia a especialista.
Com base nesse diagnóstico, a dica da advogada é que a empresa deverá simular diferentes cenários de escala e dimensionamento das equipes. “Em alguns casos, a redistribuição das horas entre os dias de trabalho poderá ser suficiente para adequar a jornada. Em outros, especialmente nas operações que precisam manter o atendimento durante toda a semana, será necessário avaliar contratações, remanejamento de funcionários, mudanças nos horários de funcionamento ou investimentos em tecnologia e automação. A decisão deve considerar tanto as necessidades operacionais quanto os custos de cada alternativa”, diz.
Revisão jurídica
A revisão jurídica também precisa fazer parte do processo, orienta Glauce. “Contratos de trabalho, controles de ponto, regras de compensação de jornada, bancos de horas e convenções ou acordos coletivos devem ser analisados para verificar a compatibilidade com os novos limites”, pondera a especialista. A advogada recomenda que as empresas envolvam suas áreas de recursos humanos, departamento jurídico, contabilidade e lideranças operacionais, além de consultarem os sindicatos quando a negociação coletiva for pertinente.
Outro cuidado é não deixar a adaptação para os últimos dias. “Mudanças realizadas às pressas podem provocar falhas nas escalas, sobrecarga de funcionários, aumento de horas extras e conflitos com as equipes. O planejamento antecipado também permite comunicar as alterações com clareza, preparar gestores e acompanhar indicadores como produtividade, absenteísmo, custo por hora trabalhada e qualidade do atendimento. A transição deve ser acompanhada de perto, com ajustes sempre que os resultados demonstrarem a necessidade”, pondera.
Na avaliação da especialista, a preparação antecipada será um diferencial competitivo, especialmente para pequenas e médias empresas, que costumam ter menos margem financeira para absorver mudanças inesperadas. “A empresa não precisa esperar a proximidade do prazo para começar a agir. É possível fazer as contas, testar escalas, identificar gargalos e avaliar alternativas desde agora. Planejar é muito mais seguro do que tentar resolver, em cima da hora, um problema que envolve simultaneamente legislação, pessoas, custos e continuidade do negócio”, afirma a advogada.
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