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| foto/pmmacedônia/reprodução |
Em Macedônia (foto), a necessidade de eleições suplementares decorre da cassação dos mandatos dos prefeito e vice-prefeita eleitos em 2024, Reginaldo Eloy Marcomini dos Reis (PSD) e Vanja Cristina Andrade Sabino dos Reis (PL), em razão de abuso de poder político e econômico. Em março de 2026, o TRE-SP, por maioria de votos (5x2), manteve a decisão do juízo da 302ª Zona Eleitoral – Fernandópolis que cassou o mandato dos réus. Além da cassação do diploma, foi declarada a inelegibilidade de ambos pelo período de oito anos, a contar do pleito municipal de 2024, além do pagamento de multa de R$ 5.320,50.
No dia 2 de junho, a Corte rejeitou os embargos de declaração interpostos pelos réus para manter a cassação dos mandatos, mas afastou a pena de multa para ambos e apenas a sanção de inelegibilidade de Vanja. Ambos apresentaram recurso especial contra a decisão, mas não foi admitido pelo Tribunal. Com a negativa do recurso, apresentaram um agravo em recurso especial, que aguarda análise e decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi ajuizada pela coligação "Compromisso com o Futuro" (PP, MDB e União Brasil), alegando que houve a concessão de gratificações a servidores públicos municipais com valores que extrapolavam a recomposição salarial.
Segundo documentos do processo, os valores pagos a título de gratificação se elevaram de R$ 375.411,72 em 2023 para R$ 718.949,74 em 2024. Além disso, 85 servidores receberam a gratificação em 2023, e, em 2024, o número se elevou para 118 pessoas, após aumento aprovado em regime de urgência pela Lei Municipal nº 1.468, de 18 de janeiro de 2024. De acordo com a coligação, houve intuito eleitoreiro na distribuição das gratificações.
Processo: 0600853-55.2024.6.26.0302

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