Urgência urgentíssima

 

            *José Renato Nalini

            É o que se exige para o saneamento básico em todo o Brasil, mas, principalmente, para as grandes cidades.

            Não é próprio a um país civilizado possuir milhões de seres humanos desprovidos de tratamento de esgoto. O lançamento in natura em córregos e rios chega aos reservatórios que abastecem a população. Hoje, ela está ingerindo água com coliformes fecais, cocaína, resíduos fármaco e microplástico.

            Prolífico em legislação, o Brasil possui um Marco Regulatório do Saneamento Básico. Mas tudo ainda é muito incipiente e naquele ritmo brasileiro em que a burocracia fala mais alto do que a lei. O projeto de universalização do saneamento básico prevê o ano de 2033 para atendimento de todas as necessidades brasileiras. Para São Paulo, o prazo foi encurtado após privatização da Sabesp, que promete universalizar o tratamento de esgoto até 2029. Hoje, o Brasil também dispõe de uma Associação Brasileira das Empresas de Saneamento Básico, Abcon. Sua presidente, Christianne Dias, foi diretora da ANA – Agência Nacional de Águas. Portanto, deve conhecer da matéria.

            Ela vê como vantajoso o marco regulatório, por atrair investimentos da iniciativa privada. Os contratos feitos com empresas particulares têm metas claras, prazos definidos e compromissos consistentes de investimento. Ela considera que São Paulo é um caso específico diante da alta concentração de poluição, que torna mais complexa e custosa a operação de tratamento. E considera problema que a regulamentação do tema seja local, quer dizer, municipal.

            Essa pode ser vantagem se houver cidadania qualificada, consciente e disposta a participar da gestão da coisa pública. A comunidade tem condições de acompanhar os projetos de intensificação do saneamento, eis que 2029 é logo ali. É óbvio que participar dá trabalho. Significa prestigiar os Comitês, participar de audiências públicas, reivindicar, fiscalizar, controlar, acompanhar o ritmo das obras.

            Não é fácil, mas é só assim que os munícipes terão a garantia de que a privatização foi medida satisfatória e que solucionará o problema hoje tão grave de fornecer água contaminada à população, principalmente para aquela que não tem condições de se abastecer com água mineral ou de prover os seus próprios equipamentos de purificação do líquido imprescindível. Vamos acordar e fazer com que essa urgência urgentíssima resulte em efetivos benefícios para a população.

*José Renato Nalini é Reitor da UNIREGISTRAL, docente da Pós-graduação da UNINOVE e Secretário-Executivo das Mudanças Climáticas de São Paulo.