Presidente Bruno de Paula (PL), do legslativo municipal pede informações ao Executivo envolvendo pagamento de 200 headsets com microfone

Requerimento de Bruno de Paula foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária realizada  nesta segunda-feira, dia 28/9, 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Jales, Vereador Bruno Henrique de Paula, solicitou à Prefeitura informações, por meio do Requerimento nº 122/2026, sobre a situação atual de pagamento referente à aquisição de 200 headsets com microfone junto à empresa Hometech Sistemas Eletrônicos LTDA. A propositura foi aprovada por unanimidade nesta segunda-feira, dia 28 de setembro, na 1866ª Sessão Ordinária da Casa Legislativa.

 

No documento, o Edil mencionou a notificação recebida da Hometech Sistemas Eletrônicos LTDA. comunicando débito em aberto da Prefeitura e cobrando providências do Poder Legislativo jalesense, e mencionou que a referida empresa participou do Pregão Eletrônico nº 23/2026, decorrente do Registro de Preços nº 000206/26, promovido pela Prefeitura.

 

Também afirmou que, conforme documentos apresentados pela empresa, foram emitidos os Pedidos de Empenho nº 02304/26 e nº 02305/26, em 1º de junho de 2026, para a aquisição de 200 headsets com microfone destinados à Secretaria Municipal de Educação, e que os equipamentos teriam sido entregues integralmente em 16 de junho, e que, segundo a empresa, até o momento não teria ocorrido o pagamento correspondente, no valor total de R$ 22.800,00.

 

Ainda, apontou que a empresa informa ter encaminhado notificações extrajudiciais à Prefeitura, solicitando providências quanto ao pagamento, sendo importante esclarecer a situação para que se verifique se a obrigação foi devidamente recebida, conferida, liquidada e encaminhada para pagamento, além de salientar que é importante assegurar transparência na utilização dos recursos públicos e acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas pelo município em seus processos de contratação.

 

Assim, de Paula perguntou, no Requerimento, qual é a situação atual dos Pedidos de Empenho nº 02304/26 e nº 02305/26, referentes à aquisição dos 200 headsets com microfone junto à empresa Hometech Sistemas Eletrônicos LTDA., e se os produtos foram efetivamente recebidos, conferidos e considerados de acordo com o solicitado.

 

Outra dúvida foi se o valor referente aos equipamentos já foi liquidado e/ou pago pela Prefeitura. Se sim, quis saber a data e o valor do pagamento e, caso ainda não tenha sido realizado, solicitou saber o motivo e a previsão para sua regularização.

 

Mais uma questão foi se a Hometech Sistemas Eletrônicos LTDA. encaminhou notificações ou solicitações à Prefeitura cobrando o pagamento. Em caso afirmativo, questionou quais providências foram adotadas pelos setores responsáveis após o recebimento dessas comunicações.

 

De Paula inquiriu também se houve algum problema administrativo, orçamentário ou documental que tenha impedido o pagamento da despesa. Se sim, pediu para ser informado de maneira objetiva qual foi o problema identificado e quais providências estão sendo tomadas para solucioná-lo.

 

Finalmente, considerando que a contratação foi realizada por meio do Pregão Eletrônico nº 23/2026 e que os equipamentos foram destinados à Secretaria Municipal de Educação, o Presidente indagou qual é a situação atual desse processo de aquisição. Solicitou cópia dos documentos relativos ao recebimento, à liquidação e ao pagamento da despesa, caso já tenham sido emitidos. (texto produzido e divulgado pelo setor de Imprensa da Câmara Municipal de Jales).

* Nota da blog: Headsets, muitas vezes chamados de fones de ouvido, são dispositivos que combinam fones e um microfone, permitindo ouvir áudio e se comunicar. Eles estão disponíveis em diferentes formatos, desde modelos simples para chamadas até os mais avançados para jogos ou áudio profissional.