por Humberto Tobé, Pós-Graduado em Gestão da Saúde Pública, trabalha na interlocução com prefeitos, vereadores, gestores municipais e representantes da área da saúde dos municípios paulistas.
Há uma diferença fundamental entre administrar um serviço e garantir um direito. A primeira tarefa pode ser delegada, concedida ou compartilhada. A segunda permanece sendo uma obrigação indelegável do Estado. Essa distinção, muitas vezes esquecida no debate público, reaparece com força sempre que uma grande emergência coloca vidas em risco.
O incêndio ocorrido recentemente em um trem concedido à iniciativa privada na Região Metropolitana de São Paulo é um desses momentos. O episódio gerou medo, interrompeu a rotina de milhares de passageiros e exigiu uma resposta imediata para proteger vidas. Naquele instante, pouco importava quem administrava a operação ferroviária. O que realmente importava era quem tinha condições de atender as vítimas. Quem chegou foi o Estado.
Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o SAMU 192, foram mobilizados para controlar a situação, prestar socorro e garantir atendimento aos passageiros. Quando a emergência aconteceu, não foi o contrato de concessão que entrou em ação. Foram os profissionais do serviço público. Essa constatação não pretende negar a importância do debate sobre concessões ou modelos de gestão. Trata-se de reconhecer uma realidade evidente: existem funções que nenhuma sociedade pode prescindir de manter fortes, estruturadas e sob responsabilidade do poder público.
O geógrafo Milton Santos, em sua obra O Espaço do Cidadão, advertia que uma sociedade democrática não pode transformar seus habitantes apenas em consumidores. Antes de qualquer relação comercial, as pessoas são cidadãs, titulares de direitos que não podem depender da lógica do mercado. Essa reflexão permanece atual porque evidencia que serviços essenciais possuem uma natureza diferente. Eles não existem apenas para funcionar bem. Existem para proteger vidas.
Quem utiliza um trem concedido à iniciativa privada não deixa de ser cidadão. Continua tendo direito à segurança, ao atendimento de emergência e à proteção do Estado quando ocorre uma falha operacional.
É exatamente nesse ponto que o Sistema Único de Saúde revela toda a sua importância.
Muito além de hospitais e postos de saúde, o SUS constitui a maior política pública de proteção social já construída no Brasil. Ele está presente na vacinação, na vigilância epidemiológica, nos transplantes, no controle de epidemias, na distribuição de medicamentos, na atenção básica e também nas situações de urgência e emergência que exigem resposta imediata.
Entre essas estruturas, poucas representam tão claramente a presença do Estado quanto o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
O SAMU integra a Rede de Atenção às Urgências do SUS e foi criado para cumprir uma missão simples e extraordinária: fazer com que o atendimento médico chegue até o cidadão antes mesmo que ele consiga chegar ao hospital.
Cada ambulância enviada representa muito mais do que um veículo equipado. Ela simboliza um compromisso constitucional com a vida. Quando médicos, enfermeiros, técnicos e condutores socorristas iniciam o atendimento ainda no local da ocorrência, o que está sendo colocado em prática é um dos princípios mais importantes da Constituição Federal.
O artigo 196 estabelece que "a saúde é direito de todos e dever do Estado". Poucas frases sintetizam tão bem o pacto civilizatório firmado pelos brasileiros em 1988.
Esse compromisso também dialoga com o pensamento do médico sanitarista Sérgio Arouca, uma das principais lideranças da Reforma Sanitária Brasileira. Para ele, a saúde nunca deveria ser compreendida apenas como ausência de doença, mas como expressão da cidadania e da democracia. Defender o SUS, portanto, não significava apenas defender hospitais públicos. Significava defender um projeto de país onde a vida possui valor independentemente da condição econômica de cada pessoa.
Esse talvez seja o maior patrimônio do sistema público brasileiro.
Quando alguém liga para o número 192, não precisa apresentar cartão de crédito, plano de saúde ou comprovante de renda. O atendimento acontece porque a dignidade humana não pode depender da capacidade de pagamento.
Essa universalidade distingue o SUS e faz do SAMU uma das mais importantes políticas públicas já implementadas na saúde brasileira.
O filósofo italiano Norberto Bobbio afirmava que o grande desafio das democracias contemporâneas já não consiste apenas em reconhecer direitos, mas em torná-los efetivos. Direitos que não se concretizam deixam de ser direitos e tornam-se apenas promessas.
O SUS transforma esse direito em realidade diariamente.
Transforma-o quando vacina milhões de brasileiros.
Quando realiza transplantes.
Quando atende vítimas de acidentes.
Quando controla surtos epidemiológicos.
E quando envia uma ambulância para socorrer pessoas que sequer sabem o nome dos profissionais que estão chegando para salvá-las.
É justamente nas grandes crises que essa estrutura demonstra seu verdadeiro valor.
Podemos discutir diferentes formas de gestão para diversos serviços públicos. Podemos avaliar concessões, parcerias e modelos administrativos. Esse debate é saudável e faz parte da democracia.
Mas nenhuma discussão séria pode ignorar uma verdade evidente: há responsabilidades que jamais deixam de ser do Estado.
Nenhuma empresa substitui a atuação dos bombeiros diante de uma tragédia.
Nenhuma concessão substitui uma equipe do SAMU estabilizando uma vítima antes da chegada ao hospital.
Nenhum contrato substitui o dever constitucional de proteger a vida.
O episódio ocorrido no sistema ferroviário paulista deixa essa lição de forma clara.
Quando tudo funciona, a presença do Estado parece invisível.
Quando ocorre uma emergência, é dele que a população precisa.
É nesse momento que ambulâncias atravessam o trânsito.
É nesse momento que profissionais da saúde trabalham contra o relógio.
É nesse momento que o SUS deixa de ser uma sigla para se transformar em cuidado, acolhimento e esperança.
Valorizar o Sistema Único de Saúde não significa rejeitar a busca por eficiência, inovação ou melhoria na gestão pública. Significa compreender que há políticas que sustentam a própria ideia de cidadania e que não podem ser enfraquecidas.
Porque, no instante em que a vida corre perigo, desaparecem as disputas ideológicas, os modelos de gestão e os discursos sobre eficiência.
Resta apenas aquilo que realmente importa.
Salvar vidas.
E, quando esse momento chega, é o SUS que responde.
É o SAMU que chega.
É o Estado cumprindo o seu dever constitucional de proteger cada cidadão brasileiro.
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