MPSP impulsiona semana de prevenção à violência contra a mulher em FernandópolisNotícia
Entre os dias 17 e 22 de agosto, Fernandópolis realizou a 1ª Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A iniciativa nasceu de atuação do MPSP, por meio da Promotoria de Justiça local, e reuniu Poder Público, instituições e sociedade civil em uma programação voltada à prevenção da violência de gênero, ao fortalecimento da rede de proteção e ao incentivo à denúncia de agressões.
Ao longo da semana, aconteceram palestras, rodas de conversa, capacitações, visitas de estudantes a órgãos públicos, apresentação teatral e a 1ª Conferência Municipal Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Entre as atividades, um dos destaques foi a Capacitação da Rede Municipal Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, realizada em 20 de agosto, que reuniu mais de 600 participantes, entre servidores públicos, integrantes da rede de proteção e membros da sociedade civil.
As palestras trataram de temas como as causas da violência de gênero, acolhimento e atendimento humanizado às vítimas, funcionamento da rede protetiva, medidas protetivas de urgência e os principais crimes praticados contra mulheres no contexto doméstico e familiar. Uma das participantes foi a promotora de Justiça Heloisa Gaspar Martins Tavares, de São José do Rio Preto, cujo trabalho serviu de inspiração para a atuação preventiva desenvolvida pelos promotores de Fernandópolis.
Já a 1ª Conferência Municipal Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra a Mulher reuniu especialistas, autoridades e moradores para discutir propostas de aprimoramento das políticas públicas de prevenção e proteção às mulheres.
O encerramento da Semana ocorreu em 22 de agosto, com ações de conscientização e promoção da saúde, a 1ª Corrida Lilás e a III Marcha Para Elas.
A programação contou com a participação do Ministério Público, da Prefeitura de Fernandópolis, por meio de suas secretarias, da Câmara Municipal, do Poder Judiciário, do grupo de advogadas voluntárias OAB Para Elas, do Hospital Santa Casa de Misericórdia, da Diretoria Regional de Ensino, de Conselhos Municipais e de representantes da sociedade civil.
A criação da Semana Municipal é resultado de um trabalho desenvolvido pela Promotoria de Justiça de Fernandópolis, que, além da atuação repressiva nos casos de violência, passou a fomentar medidas preventivas, protetivas e de acolhimento às vítimas. Em abril de 2026, os promotores de Justiça Laila Honain Pagliuso e Thomás Oliver Lamster instauraram procedimento administrativo para acompanhar e incentivar políticas públicas destinadas à prevenção da violência doméstica e ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres.
Paralelamente, tiveram início reuniões mensais de acolhimento para mulheres em situação de violência, com a participação de representantes da Prefeitura, das Polícias Civil e Militar, da OAB Para Elas, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NAAV) e de outras instituições.
As discussões realizadas no âmbito do procedimento levaram à proposta de criação de uma semana municipal dedicada à conscientização e à prevenção da violência contra a mulher durante o mês de agosto, em referência ao período de publicação da Lei Maria da Penha.
A partir da iniciativa do Ministério Público, o município instituiu a Lei Municipal nº 5.742/2026, que criou oficialmente a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a incluiu no calendário municipal. A legislação também estabeleceu um programa permanente de prevenção à violência contra a mulher e de promoção da cultura de paz.
Como parte desse conjunto de ações, o Poder Executivo local implementou grupos reflexivos para autores de violência doméstica, firmou parcerias com hotéis para acolhimento emergencial de vítimas e seus dependentes e criou o Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CRAM).
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