Deputada afirma que educação inclusiva precisa considerar necessidade de cada aluno

Relatora criticou o uso de laudos que, segundo ela, 

tratam esses estudantes como doentes

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O projeto na Câmara dispensa o laudo médico para acesso à educação especial, mas a primeira comissão aprovou a exigência do documento; ouça a entrevista

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados criou uma subcomissão para debater a educação inclusiva e o ensino especializado para alunos com deficiência no país.

O trabalho do grupo terá como base o Projeto de Lei (PL) 657/25, que dispensa laudo médico para que alunos tenham acesso à educação especial.

Em entrevista à Rádio Câmara, a relatora da subcomissão, deputada Soraya Santos (PL-RJ), criticou o uso de laudos que, segundo ela, tratam esses estudantes como doentes.

“As crianças no Brasil estão sendo laudadas como se fossem doentes. Estão tomando remédio e, muitas vezes, não precisam. Estamos ceifando o desenvolvimento da criança!", denunciou.

"Se eu percebi algo diferente, eu não tenho que esperar uma avaliação. Mas é necessário mostrar que essa criança não é doente, por isso que ela não tem que ter laudo. Ela precisa ter uma avaliação multiprofissional”, afirmou a deputada.

A proposta – O PL 657/25 já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência em uma versão que obriga as escolas a oferecer ensino especial ao aluno que tenha laudo atestando a deficiência.

A proposta original dispensa o laudo médico para que o aluno tenha acesso a atendimento pedagógico especializado.

Debate – Soraya Santos quer ampliar o debate e ouvir especialistas e representantes do Ministério da Educação.

“Quando a gente fala de educação especial, ao longo do tempo, nós esquecemos que a educação especial é de especificidade", afirmou. "Você tem que olhar o aluno na sua condição de aprendizado. Saber vem de sabor; eu tenho que ter prazer em aprender. Se eu não tiver estímulo, aquilo é um sofrimento”, acrescentou.

Soraya Santos lembrou que as famílias lutaram para que os alunos com necessidades especiais pudessem estar em uma escola comum.

"Mas já se passaram mais de 20 anos. A neurociência já mostrou, por meio de exames, por fisiologia de cérebro, por vários mecanismos, que elas [crianças] podem ir além. E nós ainda estamos agarradas a uma ideia de que tudo é segregação, e isso é um absurdo,” criticou.

Próximas etapas

Depois de analisado pela Comissão de Educação, o projeto será votado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. (Fonte: Agência Câmara de Notícias).