SINFOR responde as indagações sobre veículos de comunicação usados para divulgação de publicidade institucional pela Prefeitura de Jales

Questionamentos foram feitos pela Vereadora Franciele Villa (foto)

 

A Representante legal da empresa SINFOR - Assessoria, Comunicação e Marketing Iturama Ltda – EPP, Irenides Reis Urzedo Gonçalves, respondeu ao Requerimento nº 61/2026, da Vereadora Franciele Cristina Villa Matos (PL), sobre os veículos de comunicação contratados ou utilizados para repostagem, divulgação e distribuição das matérias institucionais de Jales.

 

No Requerimento a Vereadora perguntou quais são as páginas de internet, jornais impressos, portais de notícias, rádios, blogs, redes sociais e demais veículos de comunicação contratados ou utilizados pela SINFOR para esses propósitos. Pediu para relacionar todos os veículos de comunicação utilizados durante todo o período de vigência contratual com a municipalidade.

 

Em ofício, Gonçalves disse, em parte da resposta, que os veículos são selecionados de acordo com as necessidades específicas de cada demanda aprovada pela administração municipal, e que, nesse contexto, a seleção em cada ação observa critérios técnicos e estratégicos compatíveis com os objetivos da divulgação institucional. “A documentação correspondente integra os registros da execução contratual e encontra-se devidamente organizada e individualizada por campanha, ação e período de execução, permitindo a identificação dos veículos utilizados e das respectivas ações desenvolvidas”, informou.

 

Os valores que foram pagos a cada veículo de comunicação contratado ou utilizado pela SINFOR também foram objeto de questionamento no Requerimento. Villa solicitou relatório detalhado contendo os valores pagos mensalmente a cada veículo desde o início da vigência do contrato de publicidade firmado com o município.

 

Em trecho do ofício, Gonçalves afirmou que os valores destinados à veiculação e divulgação variam conforme campanha, período, formato, alcance e veículo selecionado para cada ação de comunicação institucional, e que, em razão da diversidade de campanhas desenvolvidas ao longo da execução contratual, os respectivos valores são individualizados por campanha e ação de comunicação institucional.

 

“Em relação à contratação de fornecedores especializados para a produção gráfica, audiovisual, digital e demais serviços complementares necessários à execução das ações de comunicação, a SINFOR observa rigorosamente a sistemática prevista na Lei 12.232/2010 e nas disposições contratuais aplicáveis”, salientou a representante legal da empresa.

 

Mais uma questão no Requerimento foi se os veículos de comunicação contratados ou utilizados pela SINFOR apresentam notas fiscais de prestação de serviços para recebimento dos pagamentos. Em caso afirmativo, pediu cópias de todas as notas fiscais emitidas pelos respectivos veículos de comunicação desde o início do contrato.

 

A resposta da empresa foi afirmativa. “Os serviços e os respectivos pagamentos relativos à execução contratual somente são processados mediante documentação fiscal idônea, observadas as exigências legais e tributárias aplicáveis”, ressaltou Gonçalves no ofício.

 

Villa também quis saber se a SINFOR realiza pagamento direto aos veículos de comunicação responsáveis pela repostagem e divulgação das matérias institucionais da Prefeitura Municipal de Jales. Em caso afirmativo, solicitou cópias de todos os comprovantes de pagamento, transferências bancárias, recibos ou documentos equivalentes.

 

De acordo com Gonçalves no ofício, quando necessária a utilização de veículos de comunicação, portais de notícias, emissoras de rádio, jornais, plataformas digitais ou outros fornecedores especializados, a SINFOR realiza as contratações e pagamentos inerentes à operacionalização das ações de comunicação institucional, observadas as condições previamente aprovadas pela administração municipal.

 

“Tais pagamentos constituem despesas próprias da execução dos serviços contratados e não configuram repasses autônomos de recursos públicos, mas procedimentos operacionais inerentes à prestação dos serviços de publicidade e comunicação institucional”, esclareceu a representante legal, em trecho da resposta.

 

Outra dúvida de Villa no Requerimento foi sobre o critério adotado pela SINFOR para seleção e contratação dos veículos de comunicação utilizados na divulgação institucional de Jales. Quis saber se há critérios técnicos como alcance de público, audiência, engajamento ou outros parâmetros utilizados.

 

A seleção dos veículos de comunicação utilizados pela SINFOR para a execução das ações de publicidade institucional observa, conforme Gonçalves no ofício, critérios técnicos e estratégicos compatíveis com os objetivos de cada campanha, ação ou divulgação aprovada pela administração municipal.

 

“Para definição dos meios de comunicação mais adequados, são analisados fatores como o perfil do público-alvo a ser alcançado, a abrangência geográfica do veículo, sua audiência, alcance, relevância regional, credibilidade, segmentação de conteúdo, capacidade de engajamento e adequação ao formato da mensagem a ser divulgada”, detalhou.

 

Ainda, a Vereadora indagou se existem contratos, termos de parceria, ajustes ou instrumentos congêneres firmados entre a SINFOR e os veículos de comunicação utilizados para divulgação das matérias institucionais de Jales. Se sim, pediu cópia integral de todos os contratos ou instrumentos celebrados.

 

Gonçalves afirmou que não. “As relações comerciais eventualmente estabelecidas entre a SINFOR e fornecedores, veículos de comunicação, plataformas digitais, produtoras, gráficas ou demais prestadores de serviços necessários à execução das ações de comunicação institucional decorrem da própria dinâmica operacional dos serviços contratados e são formalizadas de acordo com as necessidades específicas de cada demanda”, explicou.

 

Por fim, Villa solicitou, por meio do Requerimento, toda a documentação relacionada aos serviços prestados pelos veículos de comunicação utilizados pela SINFOR, incluindo relatórios de divulgação, comprovantes de publicação, notas fiscais, recibos, comprovantes de pagamento e demais documentos pertinentes.

 

Segundo Gonçalves no ofício, toda a documentação relativa à execução dos serviços contratados é regularmente produzida, organizada e mantida em conformidade com as exigências legais, fiscais e contratuais aplicáveis, encontrando-se individualizada por campanha, ação e período de execução, possibilitando a comprovação integral das atividades desenvolvidas.

 

Mais detalhes sobre o Requerimento e a resposta da SINFOR na íntegra estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/54790.

(Texto produzido pelo  setor de Imprensa e Cerimonial da Câmara Municipal de Jales).