Situações no TRT-2, TRF-3 e TRE têm especificidades, mas em todos os ramos a justificativa dos tribunais é a “disponibilidade orçamentária” para retirar direitos, enquanto magistratura aprovou extrateto de R$ 78 mil.
Por: Luciana Araujo
Diante do arrocho imposto pelo arcabouço fiscal e da disputa orçamentária com a magistratura, a garantia de assistência à saúde da qual os tribunais são obrigados vem sendo fortemente atacada. E foi a reação da categoria que conseguiu fazer as administrações recuarem de cortes ou se mexerem para obter mais orçamento. Novamente, essa luta está colocada entre as prioridades da categoria, para que seja contemplada no orçamento de 2027., bem como sejam usadas as sobras orçamentárias deste ano para minimizar os impactos nos salários de servidores e servidoras.
TRT/2
No Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, após sete paralisações em 2023, a categoria reverteu a maior parte de um corte de 25% no valor do auxílio-saúde, imposto sem aviso prévio pela gestão da então presidente Beatriz Pereira. A mobilização garantiu também a reversão de três Atos que ampliavam a quebra da isonomia inaugurada em São Paulo do, à época, presidente do Conselho Superior, ministro Aloysio Côrrea da Veiga, em 2025. Além da criação de um Grupo de Trabalho do CSJT para viabilizar a retomada da isonomia na distribuição dos recursos orçamentários da assistência médica.
O GT teve seu prazo prorrogado até este mês junho e o Sindicato segue acompanhando de perto a questão. E já tem audiência marcada com o presidente do CSJT e do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, para tratar do assunto.
TRF/JF
No Tribunal Regional Federal da 3ª Região a luta é contra a mudança do modelo de custeio dos planos de saúde contratados pelo Regional para servidores/as da capital e outras 15 cidades (Barueri, Bragança Paulista, Caraguatatuba, Guarulhos, Jundiaí, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Registro, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São José dos Campos, São Vicente e Taubaté).
Um abaixo-assinado será apresentado ao presidente do órgão, desembargador Johonsom Di Salvo, reafirmando a posição dos 78% de servidores/as que já manifestaram em pesquisa do Regional que não aceitam a coparticipação (sistema no qual a pessoa paga a sua parte da mensalidade e um valor a cada atendimento – que agora o TRF promete limitar, num primeiro momento, a R$ 279,86 mensais por vida, mas pode inviabilizar a manutenção do plano para muitas famílias).
O abaixo-assinado também pede a busca por mais verbas para a assistência em saúde, a manutenção do padrão de reembolso atual e isonomia na distribuição de recursos entre servidores/as e a magistratura (assine clicando aqui).
Em 2022, a categoria mobilizada conseguiu que, nos planos de saúde do interior servidores e servidoras não tenham que pagar a mensalidade (relembre aqui).
E em 2023, a luta fez com que o Tribunal obtivesse uma suplementação orçamentária de R$ 17 milhões que possibilitou isentar os/as servidores/as do pagamento da sinistralidade dos planos que agora estão ameaçados pela coparticipação.
TRE-SP
No Tribunal Regional Eleitoral, segue a luta pela contratação de um plano de saúde e contra a exigência de comprovação de gastos com planos para recebimento do auxílio-saúde até que o Regional garanta assistência médica à categoria. A partir do mês de maio, após muita insistência do Sindicato junto à administração, começou a ser pago o adicional de 50% do valor do auxílio para titulares e dependentes com 50 anos de idade ou mais, com doença grave e/ou deficiência (saiba mais aqui).
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* Texto originalmente publicado na edição 606 do Jornal do Sintrajud
ERRATA: Na versão impressa do Jornal do Sintrajud 606, foi publicado, equivocadamente, que os atos do CSJT sobre a saúde revertidos eram do ministro-presidente Vieira de Mello, quando, na verdade, eram do ministro Aloysio Corrêa da Veiga.
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