Vereadora Franciele quer informações sobre veículos de comunicação contratados para divulgação de publicidade institucional pela Prefeitura

Requerimento de Franciele Villa foi aprovado por unanimidade nesta segunda, dia 25, na 1854ª Sessão Ordinária da Câmara

 

A Vereadora Franciele Cristina Villa Matos (PL) solicitou informações à Prefeitura  e à empresa SINFOR, por meio do Requerimento nº 61/2026, sobre os veículos de comunicação contratados ou utilizados pela SINFOR para repostagem, divulgação e distribuição das matérias institucionais de Jales. A propositura foi aprovada por unanimidade nesta segunda-feira, dia 25 de maio, na 1854ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

 

No documento, a parlamentar mencionou que o município mantém contrato de prestação de serviços de publicidade institucional com a SINFOR, sediada em Iturama/MG, para divulgação, impulsionamento, repostagem e distribuição de matérias, atos oficiais, campanhas e programas institucionais da administração pública municipal.

 

Também lembrou que compete ao Poder Legislativo, por meio de seus Vereadores, exercer a fiscalização dos atos da administração pública, bem como dos contratos firmados pelo município, especialmente aqueles que envolvam recursos públicos destinados à publicidade e comunicação institucional.

 

Ainda, no Requerimento a Edil afirmou que chegaram ao seu conhecimento informações de que a empresa contratada realiza pagamentos diretamente a páginas de internet, jornais impressos, portais de notícias e demais veículos de comunicação responsáveis pela repostagem e divulgação das matérias institucionais da Prefeitura Municipal de Jales, e salientou que é indispensável assegurar transparência quanto à destinação dos recursos públicos empregados na publicidade institucional, bem como verificar os critérios utilizados para a contratação dos veículos de comunicação e os valores pagos a cada um deles.

 

Outro argumento utilizado por Villa na propositura foi que a correta fiscalização contratual exige o acesso à documentação comprobatória dos serviços executados, incluindo contratos, notas fiscais, recibos, comprovantes de pagamento e demais documentos relacionados à prestação dos serviços, além de ressaltar os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência que regem a administração pública.

 

Assim, no Requerimento a Vereadora perguntou quais são as páginas de internet, jornais impressos, portais de notícias, rádios, blogs, redes sociais e demais veículos de comunicação contratados ou utilizados pela empresa SINFOR para repostagem, divulgação e distribuição das matérias institucionais de Jales. Pediu para relacionar todos os veículos de comunicação utilizados durante todo o período de vigência contratual com a municipalidade.

 

Os valores que foram pagos a cada veículo de comunicação contratado ou utilizado pela SINFOR também foram objeto de questionamento. Villa solicitou relatório detalhado contendo os valores pagos mensalmente a cada veículo desde o início da vigência do contrato de publicidade firmado com o município.

 

Mais uma questão foi se os veículos de comunicação contratados ou utilizados pela SINFOR apresentam notas fiscais de prestação de serviços para recebimento dos pagamentos. Em caso afirmativo, pediu cópias de todas as notas fiscais emitidas pelos respectivos veículos de comunicação desde o início do contrato.

 

A parlamentar também quis saber se a SINFOR realiza pagamento direto aos veículos de comunicação responsáveis pela repostagem e divulgação das matérias institucionais da Prefeitura Municipal de Jales. Em caso afirmativo, solicitou cópias de todos os comprovantes de pagamento, transferências bancárias, recibos ou documentos equivalentes.

 

Outra dúvida de Villa no Requerimento foi sobre o critério adotado pela SINFOR para seleção e contratação dos veículos de comunicação utilizados na divulgação institucional do município. Quis saber se há critérios técnicos, alcance de público, audiência, engajamento ou outros parâmetros utilizados.

 

Ainda, a Vereadora indagou se existem contratos, termos de parceria, ajustes ou instrumentos congêneres firmados entre a SINFOR e os veículos de comunicação utilizados para divulgação das matérias institucionais de Jales. Se sim, pediu cópia integral de todos os contratos ou instrumentos celebrados.

 

Por fim, Villa solicitou toda a documentação relacionada aos serviços prestados pelos veículos de comunicação utilizados pela SINFOR, incluindo relatórios de divulgação, comprovantes de publicação, notas fiscais, recibos, comprovantes de pagamento e demais documentos pertinentes. (Texto produzido e divulgado pelo setor de Imprensa e Cerimonial da Câmara Municipal de Jales)