Nova redação da norma reforça a gestão preventiva de riscos e amplia o olhar
para a saúde mental no ambiente de trabalho
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A nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) entra em vigor no dia 25 de maio e traz mudanças importantes que impactam diretamente a rotina das empresas e dos trabalhadores. Considerada a base das demais normas regulamentadoras, a NR-1 estabelece diretrizes gerais de saúde e segurança no trabalho e reforça o papel da prevenção na gestão de riscos ocupacionais, ampliando o foco para incluir, de forma mais estruturada, os riscos psicossociais no ambiente corporativo.
Com a atualização, as empresas passam a ter uma responsabilidade ainda maior na identificação, avaliação e gestão de riscos, não apenas físicos, mas também aqueles relacionados à saúde mental, como excesso de pressão, sobrecarga, assédio e ambientes organizacionais prejudiciais.
Na prática, isso significa uma mudança de postura. “As empresas precisarão adotar uma atuação mais preventiva e contínua. Entre os principais pontos estão o fortalecimento do gerenciamento de riscos ocupacionais, a necessidade de uma avaliação mais ampla do ambiente de trabalho, maior atenção à saúde mental, além da documentação e acompanhamento das medidas preventivas”, explica a advogada trabalhista do Granito Boneli Advogados, Nathany Santiago.
Um dos principais destaques da atualização é justamente a inclusão dos riscos psicossociais na gestão ocupacional. “Isso significa reconhecer que fatores emocionais e organizacionais também impactam diretamente a saúde do trabalhador. Questões como metas excessivas, jornadas desgastantes, assédio e pressão constante passam a exigir maior atenção das empresas”, destaca.
Para se adequar às novas exigências, o primeiro passo é a revisão dos processos internos de saúde e segurança do trabalho. “Será fundamental identificar não apenas riscos físicos, mas também psicossociais, além de investir em treinamentos, canais de escuta, políticas internas claras e na atuação integrada entre RH, lideranças e áreas de segurança do trabalho”, orienta a especialista.
A norma se aplica a empresas de todos os portes. Embora a forma de implementação possa variar conforme a estrutura e o nível de risco da atividade, a obrigação de prevenir e gerenciar riscos permanece. “O mais importante é garantir uma atuação efetiva na prevenção, independentemente do tamanho da empresa”, afirma Nathany.
Do ponto de vista dos trabalhadores, a tendência é de ambientes mais atentos à prevenção e ao acompanhamento das condições de trabalho, inclusive no que diz respeito à saúde mental. A atualização também pode estimular maior abertura para o diálogo sobre situações de pressão, conflitos e fatores que impactam o bem-estar no ambiente profissional.
Nesse cenário, a responsabilidade das empresas em relação à saúde mental ganha ainda mais relevância. “Ainda que não sejam responsáveis por todos os aspectos emocionais dos colaboradores, as organizações passam a ter o dever de identificar, prevenir e mitigar fatores do ambiente de trabalho que possam contribuir para o adoecimento psíquico. Outro ponto importante é o fortalecimento dos canais de escuta dentro das empresas. Estruturas como canais de denúncia, áreas de Recursos Humanos, ouvidorias e programas de compliance ganham protagonismo na construção de ambientes mais seguros e transparentes, desde que sejam acessíveis, confidenciais e efetivos”, pontua.
As empresas contam com um período inicial de 12 meses, com caráter educativo e orientativo, para se adaptar às novas exigências relacionadas aos riscos psicossociais. Ainda assim, a recomendação é iniciar o quanto antes o processo de adequação, a fim de evitar riscos futuros e possíveis responsabilizações.
“A implementação exige uma atuação contínua e integrada, com foco em prevenção. Investir em treinamento, comunicação e monitoramento do ambiente de trabalho é o caminho mais eficiente, e menos oneroso, para garantir não apenas o cumprimento da norma, mas ambientes mais saudáveis e sustentáveis”, finaliza.
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