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Decisão histórica limita efeitos da nova lei e reafirma o direito de sangue para descendentes além da segunda geração
A Justiça italiana voltou a colocar a cidadania no centro do debate jurídico europeu. Em sentença recente, o Tribunal de Brescia reconheceu o direito à cidadania italiana para bisnetos e trinetos, mesmo diante das restrições impostas pela nova legislação. A decisão enfrenta diretamente o chamado “Decreto Tajani”, que tentou limitar o alcance do reconhecimento da cidadania iure sanguinis.
Para o tribunal, a lei não pode apagar um direito originário. O ponto central da sentença está na interpretação do nascimento no exterior como um “fato acidental”, incapaz de romper a linha de transmissão da cidadania. Assim, comprovado o vínculo sanguíneo, o direito permanece íntegro. Segundo a advogada especialista em cidadania, Dra. Gabriela Rotunno, “a decisão de Brescia resgata a lógica jurídica histórica da Itália, que sempre reconheceu a cidadania como um status que nasce com a pessoa”.
Para a Dra. Gabriela, a sentença também traz segurança jurídica em um cenário instável. “Não se pode aplicar uma limitação moderna a fatos consolidados no passado, sob pena de violar princípios constitucionais básicos”, afirma. O julgamento reforça a tese de que a cidadania italiana não é uma concessão administrativa, mas um direito de origem. E direitos originários não se perdem por mudanças legislativas posteriores.
A decisão ainda destaca a igualdade entre cidadãos, evitando distinções baseadas apenas no local de nascimento. “Criar italianos de primeira e segunda classe é juridicamente inadmissível”, ressalta Dra. Gabriela Rotunno. Enquanto a Corte Constitucional não se manifesta de forma definitiva, sentenças como a de Brescia ganham peso simbólico e prático.
Elas indicam que o Judiciário segue atento à proteção de direitos históricos. Para milhares de famílias descendentes de italianos, o recado é claro e objetivo, o direito de sangue segue vivo nos tribunais.
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