O Dia da Mentira e as verdades sobre o funcionalismo público

Artur Marques*
 

O Dia da Mentira, celebrado em 1º de abril e surgido na França em 1564, ironizando a adoção do calendário gregoriano pelo rei Carlos IX, embora tenha um tom de humor, é uma oportunidade, ao longo deste mês, para lembramos a importância de reparar inverdades que, repetidas à exaustão, passam a moldar o imaginário coletivo e até decisões políticas. No Brasil e em tantos outros países, esse fenômeno tem distorcido a leitura da história e o entendimento sobre instituições fundamentais. Um dos casos mais evidentes é o do funcionalismo público.
 

Criou-se, ao longo do tempo, a falsa premissa conveniente do servidor privilegiado e dono de salários fora da realidade. Essa narrativa, amplificada por discursos simplificadores e oportunistas, serve bem a quem busca aplausos e ganhos políticos fáceis. A realidade, no entanto, resiste à retórica. Levantamento realizado pela República.org em parceria com o Movimento Pessoas à Frente mostra que os chamados “supersalários” atingem cerca de 53 mil pessoas em nossos país, em um universo de quatro milhões de servidores ativos e inativos analisados, o equivalente a apenas 1,34% do total.
 

Ou seja, a exceção virou manchete e pior, parâmetro, estabelecendo-se uma injustiça com a maioria do funcionalismo. São servidores que prestam relevantes serviços à sociedade: professores, profissionais da saúde, assistentes sociais, policiais, técnicos, agentes da previdência, fiscalização, defensores públicos, pessoas da Justiça e do Ministério Público e de tantas outras áreas essenciais. E, ainda assim, convivem com remunerações frequentemente modestas e, não raro, corroídas pela inflação, o que parece desconhecido por muita gente.
 

De acordo com o Censo 2022 do IBGE, a média salarial do funcionalismo, considerando União, estados e municípios, é de R$ 4.131,00. O dado, por si só, desmonta a ideia de uma categoria marcada por ganhos generalizados acima da média. Mais do que isso, evidencia a distância entre o discurso corrente e a realidade concreta.
 

O caso dos professores é particularmente revelador. O Brasil lhes confia a tarefa decisiva de educar e formar as sucessivas gerações, mas retribui com uma contradição difícil de justificar. Segundo a OCDE, os docentes brasileiros estão entre os que mais trabalham e menos recebem: seus salários são, em média, 47% inferiores aos praticados nos países-membros. Para agravar o quadro, o relatório Education at a Glance indica que o País figura entre os que mais reduziram investimentos em educação neste século.
 

Outro mito recorrente é o de que o Brasil teria “servidores demais”. Não tem! Em um país de dimensões continentais, com 26 estados, o Distrito Federal e 5.568 municípios, o contingente total gira em torno de 11 milhões de funcionários, distribuídos entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Isso representa 12,4% da população ocupada. Nos Estados Unidos, a proporção é maior (13,56%); na média dos países da OCDE, praticamente dobra, alcançando 23,48%. Nações como França, Dinamarca e Suécia, além de vizinhos como Argentina, Uruguai e Chile, também apresentam participação mais elevada do funcionalismo. O Estado brasileiro, quanto aos recursos humanos, não é desproporcional quando comparado internacionalmente.
 

Há, ainda, um equívoco adicional que merece ser revisto quanto à interpretação da estabilidade no serviço público como privilégio. Trata-se, na verdade, de um instrumento institucional que protege o interesse coletivo. É o fator que assegura a continuidade de políticas públicas, independentemente das mudanças de governo, e que preserva o mérito no ingresso, reduzindo práticas como o apadrinhamento político e o fisiologismo. Em última instância, é um modelo que beneficia e protege a população.
 

Insistir em estereótipos pode até render dividendos políticos no curto prazo, mas o preço é alto para a sociedade. Ao se distorcer o papel do funcionalismo, desvia-se o foco do que realmente importa, que é a melhoria da estrutura da máquina pública e da valorização daqueles que, com seu trabalho, permitem ao Estado cumprir seu dever constitucional de servir ao povo.
 

Por isso, neste 1º de abril, vale a pena ir além da ironia e do bom humor e encarar com seriedade as “mentiras” que moldam o debate nacional. Revisitar essas narrativas é um passo necessário para instituir políticas mais justas, resgatar outras verdades históricas e construir um País mais desenvolvido, consciente e livre de alguns fantasmas do passado.

 

*Artur Marques é o presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP).