Bruno
Gabaldi Vilela
Assessor
de Comunicação da Diocese de Jales-SP
O que nós, trabalhadores e
trabalhadoras, temos a comemorar neste 1º de Maio? Esse questionamento ecoa no
pensamento de muitos cidadãos brasileiros ao se recordarem dessa data que
remete a luta histórica pela conquista de melhores condições de trabalho.
As raízes desta comemoração estão na
greve operária ocorrida em Chicago, nos Estados Unidos, em 1886, onde os
operários reivindicavam melhorias nas condições de trabalho, como a redução da
jornada para 8 horas diárias, aumento de salários, descanso semanal e férias. A
repressão foi brutal, resultando em mortes e prisões injustas que repercutiram
mundialmente.
Neste contexto, também celebramos os
83 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil, criada pelo
Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e sancionada pelo então presidente
da época, Getúlio Vargas, durante o período do Estado Novo.
A CLT surgiu como uma necessidade
constitucional, após a criação da Justiça do Trabalho, unificando toda a
legislação trabalhista existente no Brasil e, garantindo de forma definitiva,
os direitos trabalhistas na legislação brasileira. O objetivo principal da CLT
é regulamentar as relações individuais e coletivas do trabalho.
Porém, após mais de oito décadas, os
direitos dos trabalhadores estão em risco iminente. Cresce no país a
“pejotização irrestrita” nas relações de trabalho, quando o empregador contrata
o trabalhador para prestar serviço como Pessoa Jurídica (PJ), fraudando os
direitos trabalhistas. Ao estabelecer esse tipo de contrato, perdem-se direitos
previstos na CLT, como por exemplo o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS), férias remuneradas, 13º salário, Previdência Social, licença
maternidade e paternidade, e outros direitos trabalhistas.
A pejotização camufla o vínculo
empregatício, transferindo riscos ao trabalhador e reduzindo os direitos
fundamentais conquistados. Essa questão está sendo tratada no Supremo Tribunal
Federal (STF), através do Tema 1389 que, se aprovada a validação jurídica da
pejotização pelos ministros, os trabalhadores serão praticamente obrigados a
aceitarem contratos de trabalho sem os direitos previstos pela CLT.
Diante disso, a Igreja Católica,
através da Doutrina Social da Igreja, particularmente da encíclica Rerum
Novarum, do Papa Leão XIII, nos inspira a defender nossos direitos
conquistados e assegurados pela Constituição Federal. Este é um chamado aos
trabalhadores para se atentarem a essa possível mudança nas relações de
trabalho. Não podemos retroceder.
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